"Nós sempre dissemos que o objectivo era atingível e foi", afirmou o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, em declarações aos jornalistas no final da reunião da bancada social-democrata.

O gabinete oficial de estatísticas da União Europeia confirmou hoje que Portugal terminou 2015 com um défice de 4,4% do PIB, e uma dívida pública de 129%, contabilizando os custos da medida de resolução aplicada ao Banif.

No quadro das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, é lançado um procedimento por défice excessivo quando o défice público é superior a 3% do Produto Interno Bruto (PIB), tendo este sido precisamente o valor atingido por Portugal em 2015 sem contabilizar o impacto de 1,4% decorrente da medida de resolução aplicada ao Banif.

Recordando que o Governo anterior, de maioria PSD/CDS-PP tinha fixado como objectivo chegar ao final de 2015 em condições de sair do procedimento de défice excessivo, Luís Montenegro sublinhou que é dessa base que o actual executivo socialista parte.

"A herança que foi deixada ao PS não tem nada a ver com a herança que foi recebida por nós em 2011, porque nessa altura estávamos de facto com um défice 11,2%, com um nível de endividamento a crescer de forma galopante e com um desemprego também a crescer de forma muito significativa", sublinhou.

Por isso, continuou, o Governo "tem todas as condições para poder dar sequência ao trabalho de consolidação orçamental, porque sem a operação do Banif o objectivo foi atingido", contrariamente ao que os partidos que hoje suportam o Governo - PS, BE, PCP e PEV - e algumas instituições perspectivavam.

"A herança deste Governo, a sua grande responsabilidade, é não desaproveitar", acrescentou, lembrando ainda que o défice público em 2015 era inferior a 5 mil milhões de euros, quando em 2011 era de 20 mil milhões.

O Governo tem reiterado que a operação do Banif não deve ser considerada nas contas públicas, permitindo que o défice orçamental se mantenha na meta dos 3% do PIB.

A Comissão Europeia tem indicado que tomará uma decisão em maio, após ter em sua posse não só os dados validados do Eurostat, como também as previsões económicas da primavera (que a Comissão divulgará no início de maio) - para analisar a trajectória expectável do défice - e após analisar o Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade, que o Governo deverá apresentar até ao final de Abril.