O Governo grego fez chegar ainda na segunda-feira, 23 de Fevereiro, a lista de medidas de reforma, tal como acordado com o Eurogrupo para uma extensão do prazo dos empréstimos. A Reuters teve acesso à carta enviada por Yanis Varoufakis ao presidente do Eurogrupo, Jereon Dijsselbloem, onde estão discriminadas as medidas que Atenas se propõe implementar.

Manter as privatizações já em curso e rever as que estão previstas; combater a fraude e a evasão fiscal, bem como a corrupção; aumentar a competitividade da economia; controlar os gastos públicos e implementar medidas que permitam um aumento progressivo do salário mínimo estão entre as medidas propostas.

Atenas apresenta um rol de 64 medidas, divididas em quatro áreas de actuação: fisco, estabilidade financeira, crescimento e crise humanitária.

No que se refere às áreas fiscais, o Executivo compromete-se a reformar o IVA, garantindo, contudo, que essa reforma "não terá um impacto negativo na justiça social". O objectivo é maximizar as receitas, limitar as excepções e eliminar alguns descontos. Além disso, Atenas propõe ainda rever o código fiscal, de forma a melhorar a colecta de impostos; melhorar o combate à evasão fiscal e rever a imunidade fiscal. Varoufakis compromete-se também "criar uma nova cultura de impostos para assegurar que todas as secções da sociedade, e especialmente os mais abastados, contribuem de forma justa."

Apesar de se comprometer com todas estas alterações ao nível de impostos, o Executivo de Tsipras deixa claro que as medidas que serão implementadas não poderão implicar perdas na justiça social.  

A Grécia quer ainda modernizar a sua máquina fiscal, aumentar a transparência neste sector, e para isso quer qualificar os funcionários que actuam nestas áreas.

Atenas compromete-se também a melhorar o seu sistema de reformas, consolidar fundos de pensões para alcançar poupanças, bem como "estabelecer uma ligação mais próxima entre as contribuições para a reforma e os rendimentos", fortalecendo, nomeadamente, "os incentivos a declarar trabalho pago", além disso vai implementar medidas para diminuir as reformas antecipadas.

O Governo compromete-se também a combater a corrupção e a implementar medidas de forma a melhorar a estabilidade financeira do país, nomeadamente através de reforço do sector bancário.

Para promover o crescimento do país, Atenas tenciona "atrair investimento para sectores-chave e usar os activos estatais de forma eficiente". Este é um dos compromissos assumidos. E para tal, o Executivo liderado por Alexis Tsipras compromete-se a "não fazer recuar nas privatizações já realizadas", explicando que em causa estão os processos de privatização já lançados. Nestes casos o "Governo vai respeitar" o que já está em curso.

Já em relação às privatizações que ainda não passaram de intenções o Executivo promete revê-las. "Rever as privatizações que ainda não foram lançadas, com o objectivo de melhorar os termos, de forma a maximizar os benefícios para o Estado de longo prazo", além de garantir que estes processos vão gerar receitas, competitividade local e promover o crescimento económico. 

O Governo quer ainda dinamizar o mercado de trabalho e mantém "a ambição de aumentar o salário mínimo de forma gradual de forma a garantir a competitividade e as perspectivas de emprego."

Remover barreiras para a competitividade e melhorar o papel dos reguladores também se inclui no programa apresentado. A reforma do sistema judicial é também visada nas medidas.

E a "crise humanitária" não ficou de fora, com o Governo de Alexis Tsipras a comprometer-se a avaliar a eficácia do rendimento mínimo, que está em fase de programa-piloto, e estendê-lo ao resto do país. Atenas compromete-se assim, a combater a pobreza, ao mesmo tempo que garante que as medidas que serão implementadas nesta área não terão um efeito orçamental negativo. 

(Notícia actualizada, pela última vez, às 11h30 com mais informação)