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Supremo Tribunal britânico considera ilegal suspensão do Parlamento. Deputados regressam amanhã
O Supremo Tribunal britânico anunciou esta terça-feira, 24 de setembro, que a suspensão prolongada do Parlamento britânico é ilegal.
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A suspensão prolongada do Parlamento pedida por Boris Johnson à Rainha Isabel II foi ilegal? O Supremo Tribunal decidiu esta terça-feira, 24 de setembro, que sim uma vez que impediu os deputados britânicos de escrutinar o Governo. A decisão foi tomada por unanimidade por 11 juízes.
A presidente do Supremo Tribunal britânico, Brenda Hale, afirmou que o conselho dado pelo primeiro-ministro à Rainha para prorrogar o Parlamento por cinco semana foi "ilegal, vazio e sem efeito". Ou seja, segundo o Supremo Tribunal, dada a ilegalidade, é como se a decisão de suspender - que estava neste momento a ser cumprida - não tivesse acontecido.
Assim, "o Parlamento não foi prorrogado", concluiu, explicando que os "speakers" da câmara dos comuns e dos lordes (câmara baixa e alta) podem "imediatamente" tomar as medidas necessárias para retomar os trabalhos dos deputados. O "speaker" John Bercow já anunciou que irá reunir-se de "urgência" com os líderes dos partidos para reiniciar a atividade parlamentar "sem atrasos". Mais tarde, Bercow anunciou que os trabalhos retomam amanhã às 11h30.
Hale afirmou ainda que não foi apresentada uma "justificação" para a suspensão prolongada - maior do que anos anteriores - e que "os efeitos nos fundamentais da democracia [britânica] foram extremos". "Não foi uma prorrogação normal", assinalou, argumentando que essa decisão impediu o Parlamento de cumprir os seus deveres democráticos num período crítico para o processo da saída do Reino Unido da União Europeia.
Existia também a dúvida sobre se este era um tema que podia ser julgado nos tribunais, o que o Supremo Tribunal confirmou por unanimidade. Na decisão é explicada que o problema passa pelos limites do poder de prorrogar o Parlamento: a soberania do Parlamento de decidir sobre o seu funcionamento e a capacidade de "accountability" (responsabilização e escrutínio) dos deputados face ao Governo ou às variadas matérias.
Segundo a imprensa internacional, esta é uma decisão sem precedentes por parte do Supremo Tribunal e que limitará daqui em diante o poder dos governos para prorrogarem a agenda do Parlamento.
A decisão acontece também numa altura crítica do Brexit: o Parlamento obrigou o Governo a negociar um acordo de saída, que terá de ser aprovado no Parlamento (no qual o Executivo já não tem maioria), caso contrário o cenário mais provável é que haja um novo adiamento da saída oficial do Reino Unido da União Europeia, um tema que divide partidos, o Parlamento e os eleitores.
Boris Johnson não exclui nova suspensão
Antes da decisão do Supremo Tribunal ter sido divulgada, o primeiro-ministro britânico recusou excluir um cenário em que volta a suspender o Parlamento. Boris Johnson, que está em Nova Iorque na cimeira do clima das Nações Unidas, também excluiu a hipótese de se demitir caso a decisão do tribunal fosse contra a ação do Executivo.
Já Jeremy Corbyn, líder dos trabalhistas (oposição), reagiu à decisão desafiando Boris Johnson a "considerar a sua posição", numa sugestão clara que este se demita. Jo Swinson, líder dos liberais, também seguiu a mesma linha, afirmando que o atual primeiro-ministro "enganou" a Rainha.
O caso já tinha passado por outros tribunais do Reino Unido, tendo tido desfechos diferentes. Um tribunal inglês argumentou que não tinha jurisdição para decidir sobre um questão que considerava ser política.
Contudo, na Escócia, um tribunal concluiu que a suspensão prolongada (para lá do período "normal" na política britânica) do Parlamento era "ilegal". O Governo britânico decidiu recorrer da decisão para o Supremo Tribunal, que agora decidiu sobre o caso.
O Parlamento vai retomar os trabalhos já esta quarta-feira pelo que Boris Johnson poderia ter de voltar de Nova Iorque para Londres dado que esse é o dia da semana em que o primeiro-ministro debate com os deputados. Contudo, John Bercow explicou que esse debate semanal não se irá realizar por questões de agenda, mas garantiu que os deputados terão oportunidade para confrontar o Governo com a decisão do Supremo no futuro.
(Notícia atualizada às 12h22 com a informação de que o Parlamento regressa amanhã às 11h30)
A presidente do Supremo Tribunal britânico, Brenda Hale, afirmou que o conselho dado pelo primeiro-ministro à Rainha para prorrogar o Parlamento por cinco semana foi "ilegal, vazio e sem efeito". Ou seja, segundo o Supremo Tribunal, dada a ilegalidade, é como se a decisão de suspender - que estava neste momento a ser cumprida - não tivesse acontecido.
Hale afirmou ainda que não foi apresentada uma "justificação" para a suspensão prolongada - maior do que anos anteriores - e que "os efeitos nos fundamentais da democracia [britânica] foram extremos". "Não foi uma prorrogação normal", assinalou, argumentando que essa decisão impediu o Parlamento de cumprir os seus deveres democráticos num período crítico para o processo da saída do Reino Unido da União Europeia.
Existia também a dúvida sobre se este era um tema que podia ser julgado nos tribunais, o que o Supremo Tribunal confirmou por unanimidade. Na decisão é explicada que o problema passa pelos limites do poder de prorrogar o Parlamento: a soberania do Parlamento de decidir sobre o seu funcionamento e a capacidade de "accountability" (responsabilização e escrutínio) dos deputados face ao Governo ou às variadas matérias.
Segundo a imprensa internacional, esta é uma decisão sem precedentes por parte do Supremo Tribunal e que limitará daqui em diante o poder dos governos para prorrogarem a agenda do Parlamento.
A decisão acontece também numa altura crítica do Brexit: o Parlamento obrigou o Governo a negociar um acordo de saída, que terá de ser aprovado no Parlamento (no qual o Executivo já não tem maioria), caso contrário o cenário mais provável é que haja um novo adiamento da saída oficial do Reino Unido da União Europeia, um tema que divide partidos, o Parlamento e os eleitores.
Boris Johnson não exclui nova suspensão
Antes da decisão do Supremo Tribunal ter sido divulgada, o primeiro-ministro britânico recusou excluir um cenário em que volta a suspender o Parlamento. Boris Johnson, que está em Nova Iorque na cimeira do clima das Nações Unidas, também excluiu a hipótese de se demitir caso a decisão do tribunal fosse contra a ação do Executivo.
Já Jeremy Corbyn, líder dos trabalhistas (oposição), reagiu à decisão desafiando Boris Johnson a "considerar a sua posição", numa sugestão clara que este se demita. Jo Swinson, líder dos liberais, também seguiu a mesma linha, afirmando que o atual primeiro-ministro "enganou" a Rainha.
O caso já tinha passado por outros tribunais do Reino Unido, tendo tido desfechos diferentes. Um tribunal inglês argumentou que não tinha jurisdição para decidir sobre um questão que considerava ser política.
Contudo, na Escócia, um tribunal concluiu que a suspensão prolongada (para lá do período "normal" na política britânica) do Parlamento era "ilegal". O Governo britânico decidiu recorrer da decisão para o Supremo Tribunal, que agora decidiu sobre o caso.
O Parlamento vai retomar os trabalhos já esta quarta-feira pelo que Boris Johnson poderia ter de voltar de Nova Iorque para Londres dado que esse é o dia da semana em que o primeiro-ministro debate com os deputados. Contudo, John Bercow explicou que esse debate semanal não se irá realizar por questões de agenda, mas garantiu que os deputados terão oportunidade para confrontar o Governo com a decisão do Supremo no futuro.
(Notícia atualizada às 12h22 com a informação de que o Parlamento regressa amanhã às 11h30)
