"Esta crise só pode ser resolvida com eleições gerais. As eleições devem ter lugar logo que a ameaça deste governo sobre um desastroso [Brexit] sem acordo seja posto de parte", afirmou esta terça-feira, 24 de setembro, Jeremy Corbyn, secretário-geral do Partido Trabalhista. 

O líder do "labour" sublinhou ainda que o afastar de qualquer hipótese de um Brexit sem acordo sobre um tratado jurídico que estabeleça os termos do divórcio entre as partes consiste precisamente na lei aprovada pela Câmara dos Comuns antes de o primeiro-ministro, Boris Johnson, ter avançado com a suspensão dos trabalhos parlamentares a fim de prosseguir o processo de saída do Reino Unido da União Europeia sem intromissão dos deputados britânicos. 

Ao contrário de algumas expetativas geradas pela especulação que se seguiu à decisão anunciada esta manhã pelo Supremo Tribunal do Reino Unido - considerou "ilegal, vazia e sem efeito" a suspensão do parlamento durante cinco semanas (até 14 de outubro) sugerida por Johnson à rainha, e que estava em vigor - Corbyn não optou por anunciar uma eventual moção de censura ao também líder do Partido Conservador. 

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Dirigindo-se aos congressistas, Jeremy Corbyn defendeu que o primeiro-ministro "agiu ilegalmente quando tentou paralisar o parlamento" e "violou a lei quando tentou impedir o debate democrático", porém Boris Johnson "fracassou". "O governo será chamado à responsabilidade pelo que fez", disse o líder trabalhista antes de declarar que "este primeiro-ministro não eleito deve demitir-se agora". Antes, porém, Corbyn pretende que o atual governo minoritário cumpra a determinação parlamentar e afaste qualquer cenário de Brexit desordenado, se necessário mediante novo adiamento da data para a concretização da saída votada na consulta popular de 2016.

Logo que foi conhecida a posição do Supremo, somaram-se os pedidos de demissão de Boris Johnson. Mas apesar de fragilizado, o primeiro-ministro garantiu, a partir de Nova Iorque, onde se encontra para participar na cimeira sobre o clima das Nações Unidas, não se demitir. E apesar de se mostrar em desacordo profundo com aquela decisão judicial, que ainda assim promete cumprir, Johnson admitiu que o parlamento poderá ser novamente suspenso, porém desta feita por menos dias e para a preparação do habitual discurso da rainha feito no início de cada nova sessão legislativa, e não para limitar a capacidade de escrutínio dos deputados.

Para Jeremy Corbyn, foi o líder dos "tories" quem provocou a atual crise institucional britânica para a aproveitar de modo a levar o país para uma saída forçada e sem acordo da UE.

Tendo antecipado em um dia o discurso previsto apenas para quarta-feira, em virtude da decisão do Supremo Tribunal, Jeremy Corbyn discursou ainda no âmbito do congresso trabalhista que decorre em Brighton. Esta segunda-feira, os militantes do "labour" aprovaram a moção de Jeremy Corbyn que pressupõe a neutralidade do partido se for realizado um novo referendo sobre a permanência britânica no bloco europeu. Vários estudos de opinião mostram que a maioria dos trabalhistas é favorável à continuação na UE, o que contrasta com o histórico euroceticismo de Corbyn.

Ou seja, a moção aprovada pelos congressistas trabalhistas parte de um cenário de novas eleições parlamentares posteriores a um novo adiamento da data do Brexit, atualmente prevista para 31 de outubro. Como primeiro-ministro, Corbyn negociaria, durante um período de até três meses, um novo acordo de saída da UE com os líderes europeus, com o objetivo de alcançar um acordo com base numa união aduaneira com os parceiros europeus, mantendo o Reino Unido alinhado com as regras do mercado único europeu.  

Só então, e passados seis meses de fechar um entendimento com Bruxelas, é que seria realizada nova consulta popular, já não com uma simples pergunta sobre a permanência ou saída da UE, mas pedindo aos eleitores britânicos que escolhessem entre o acordo de saída negociado com os líderes europeus e a saída do projeto europeu. Somente nessa altura é que o Partido Trabalhista anunciaria uma posição oficial sobre a preferência no dito referendo. 

Decisão do Supremo pressiona Johnson
De acordo com um diploma aprovado no parlamento, se até 19 de outubro o governo não tiver conseguido negociar com Bruxelas um acordo de saída capaz de obter apoio maioritário da Câmara dos Comuns (ou recebido autorização do parlamento para avançar com a chamada saída desordenada), Boris Johnson é obrigado a requerer um novo prolongamento da data oficial para o Brexit. 

Dada a recusa reiterada de Bruxelas em aprovar um tratado jurídico que não contenha a cláusula de salvaguarda para impedir a reposição de controlos na fronteira irlandesa (o chamado backstop, razão que levou ao chumbo em três ocasiões do acordo de saída negociado, com Bruxelas, pela ex-primeira-ministra Theresa May), e perante o apertar do relógio, Boris Johnson, que quando chegou a Downing Street assegurou não voltar a adiar a saída da União, vê cada vez mais difícil o objetivo de consumar o Brexit a 31 de outubro "sem ses, nem mas".  

Johnson disse esta terça-feira que a decisão do Supremo dificulta as negociações em curso com os parceiros, porém de Bruxelas não têm surgido sinais de que esteja agora mais próximo um acordo, pelo contrário. Após ter expulsado duas dezenas de deputados que votaram contra a sua intenção de avançar para eleições antecipadas - o que poderia garantir a Johnson a possibilidade de conquistar uma maioria assente em deputados alinhados com o espírito do "hard Brexit" - o primeiro-ministro passou a liderar um governo que já não dispõe de maioria no parlamento.

Esse mesmo parlamento regressa ao trabalho já esta quarta-feira, 25 de outubro, o que significa que o primeiro-ministro não poderá levar avante o seu projeto de saída a todo o custo da UE sem ter de dar respostas concretas aos deputados nem sem o escrutínio destes. 

 

(Notícia atualizada às 17:55)