Mário Centeno, ministro das Finanças e presidente do Eurogrupo, não vai entregar o Programa de Estabilidade dentro do prazo definido no semestre europeu, que termina amanhã. Numa carta enviada à Comissão Europeia, o Executivo explica que o documento seguirá “durante o mês de maio”, mas sublinha já que não terá qualquer projeção macroeconómica para 2020, limitando-se a quantificar os impactos das medidas de reação à pandemia de covid-19.

“O Governo transmitiu hoje à Comissão Europeia que é sua intenção remeter o Programa de Estabilidade àquela instituição durante o mês de maio, após a sua apresentação à Assembleia da República, nos termos da legislação nacional”, explicou fonte oficial ao Negócios.

“Pela incerteza económica causada pela situação de pandemia, cujas duração, magnitude e impacto são ainda desconhecidas, o que impossibilita a produção de projeções credíveis, o Programa de Estabilidade não incluirá qualquer cenário macroeconómico para 2020, contendo apenas a quantificação das medidas extraordinárias adotadas”, adianta a mesma fonte.

A ideia do Executivo é apresentar um cenário macroeconómico e orçamental, mas apenas até ao final do primeiro semestre. Para o Ministério das Finanças, quantificar as medidas é “neste momento a ferramenta mais útil para a coordenação de políticas entre Estados-membros”.

O Negócios sabe que as Finanças têm estado a trabalhar no documento, em coordenação com os ministérios responsáveis pela implementação de medidas de reação à pandemia. Mas o documento ainda não está terminado, não sendo garantido que vá amanhã a Conselho de Ministros.

Uma vez aprovado pelo Governo, terá de ser submetido à Assembleia da República, tendo os deputados 10 dias para se pronunciar, antes de este ser enviado para a Comissão Europeia. Em Bruxelas já se espera que os países possam não cumprir o prazo ou que entreguem documentos menos completos, devido às dificuldades de antecipar a evolução da economia.