Numa resolução aprovada por 393 votos a favor e 221 contra, o Parlamento Europeu condenou nesta quarta-feira, 17 de Maio, a "grave deterioração do Estado de direito, da democracia e dos direitos fundamentais" na Hungria e apelou às instituições da União Europeia (UE) que ponderem dar início ao processo que, em última análise, pode levar à imposição de sanções inéditas contra Budapeste.

O texto aprovado em Estrasburgo pede à comissão parlamentar dos Assuntos Internos que elabore uma resolução convidando o Conselho Europeu - o órgão máximo da União, composto pelos líderes dos países membros  - a "agir em conformidade com o artigo 7.º" dos Tratados. Essa resolução será, de seguida, objecto de nova votação em plenário.

Vários responsáveis europeus, e a própria Comissão Europeia, têm manifestado apreensão com a retórica anti-imigração e com o que temem ser uma deriva autoritária do primeiro-ministro Viktor Órban. Segundo reportava a Lusa em Abril, o Governo decidiu impor a detenção indefinida de migrantes em campos localizados na sua fronteira, tem tentado reprimir várias ONG caracterizadas como "políticas" ou como "militantes mercenários" e lançou, numa campanha intitulada "Paremos Bruxelas", um questionário aos húngaros em que uma das perguntas é "O que deve fazer a Hungria, quando, apesar de uma série recente de ataques terroristas na Europa, Bruxelas quer forçar o país a admitir migrantes que entraram ilegalmente?". Simultaneamente, foi aprovada uma Lei para o Ensino Superior que resultará no encerramento da Universidade da Europa Central, fundada pelo investidor George Soros, em Budapeste.

Em caso de reiterada violação de valores fundamentais, Budapeste pode ver suspensos todos os seus direitos como membro da União, incluindo a recepção de fundos ou o direito de voto, enquanto mantém todos os deveres e obrigações.  O artigo 7º prevê essa possibilidade contra um país membro que se encontre numa situação de  "violação grave e persistente" de valores fundamentais da UE como a liberdade, a democracia, o Estado de direito e o respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias. Para accionar a "bomba nuclear", todos os outros membros da UE teriam de concluir que houve tal violação, o que torna essa sanção muito remota.

O texto votado em Estrasburgo foi promovido pelo grupo parlamentar liberal ADLE. Os socialistas e democratas de centro-esquerda, os Verdes, o GUE de extrema-esquerda e alguns membros do Partido Popular Europeu de centro-direita (PPE), onde se encaixa o Fidesz, partido de Órban, também apoiaram a resolução, escreve o correspondente do Politico.