Entra em vigor, esta terça-feira, 15 de Dezembro um novo procedimento para os contribuintes com impostos em atraso. O novo protocolo, segundo noticia o jornal grego Kathimerini, na versão inglesa, os contribuintes que não cumpram as suas obrigações para com o Fisco no prazo de 30 dias da data limite para o pagamento, serão automaticamente afastado da possibilidade de chegarem a acordo para o programa de acordo de pagamento, deixando de beneficiar dos termos mais vantajosos. Além disso, quaisquer coimas que tenham sido congeladas por ter entrado nesse programa voltarão a constar da lista de pagamento, sendo descongeladas.

Se um contribuinte entrou num programa de pagamento de dívidas lançado, que previa melhores condições de pagamento para regularizar as dívidas, e se tem, também, de pagar o imposto sobre propriedade tem agora 30 dias para pagar os dois impostos. A partir de Julho do próximo ano, o protocolo será ainda mais restritivo, diminuindo o prazo de pagamento de 30 para 15 dias para os contribuintes que estejam abrangidos pelo programa de regularização e que tenham criado novas dívidas.

A partir de Janeiro de 2018, não haverá qualquer período de carência. E os contribuintes terão de pagar no prazo determinado. 

A Grécia aperta assim o cerco às dívidas dos contribuintes. Este regime de regularização das dívidas foi aprovado em Junho no Parlamento grego, que deu a possibilidade aos devedores de se inscreverem no programa. Perto do final de Junho eram já mais de 750 mil contribuintes individuais e empresariais que tinham entrado no programa, para pagar dívidas de 5,25 mil milhões de euros. 

De acordo com dados da imprensa grega, os contribuintes devem ao Estado 82,3 mil milhões de euros.

O combate à evasão fiscal é uma das medidas que o governo grego tem de implementar no âmbito das reformas estruturais acordadas com os credores. Esta terça-feira haverá no Parlamento a votação de mais um conjunto de acções prioritárias para que os credores aceitem conceder mais mil milhões de euros de empréstimos à Grécia.