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Parlamento grego vota lei que facilita execução de hipotecas

Para receber a tranche de 12 mil milhões de euros, o Governo grego tem que garantir a aprovação de várias leis no Parlamento esta quinta-feira e começar desde já a discutir as próximas medidas.

Reuters
Negócios 18 de Novembro de 2015 às 09:49
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Depois de o Governo grego e os credores terem chegado a um entendimento na segunda-feira à noite sobre o próximo pacote de medidas a adoptar por Atenas, o Parlamento helénico tem já prevista a votação das novas leis na quinta-feira, 19 de Novembro.

 

O "ok" dos deputados gregos garantirá que a Atenas chega a primeira tranche do terceiro resgate – 2 mil milhões de euros mais 10 mil milhões de euros para recapitalizar a banca – mas Atenas terá que começar desde já a discutir com os credores a próxima série de medidas a adoptar.

 

O elemento central do pacote de reformas que garantiu o desbloqueio da tranche diz respeito à lei que facilita a execução de hipotecas. Uma questão que os credores exigiram ser resolvida o mais rapidamente possível, uma vez que cerca de 350 mil dos 1,2 milhões de euros de créditos à habitação na Grécia estão em atraso.

 

A lei que foi submetida ao parlamento grego prevê que um quarto dos detentores de crédito à habitação fiquem protegidos de execução de hipotecas. O Executivo de Alexis Tsipras pretendia que todos os créditos de primeiras habitações ficassem protegidos.

 

Os titulares de habitações onde residam que estejam avaliadas abaixo de 180 mil euros e que tenham o seu crédito à habitação em atraso, podem pedir em tribunal que fiquem protegidos da execução de hipotecas. Este limite sobe para 220 mil euros no caso de casais e sobe mais 20 mil euros por cada filho, até um máximo de 280 mil euros.

 

O jornal grego Kathimerini assinala que a votação desta lei será a primeira do novo parlamento, servindo de teste para a nova coligação, uma vez que há relatos de que vários deputados poderão votar contra. Na sexta-feira vai decorrer um Eurogrupo, que poderá dar o "ok" final ao desbloqueio do primeira tranche do terceiro resgate.

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