O pré-acordo alcançado na última madrugada que corta o montante do Fundo de Recuperação (Próxima Geração UE), assim como a verba a distribuir a fundo perdido, ficou no "limite" do que poderia ser considerado um "bom acordo", defendeu António Costa à entrada para o plenário a 27 neste quarto dia da cimeira.

O primeiro-ministro adiantou depois que, no âmbito deste fundo de relançamento e tendo em conta as "suas diferentes dimensões", Portugal receberá 15,3 mil milhões de euros para executar entre 2021 e 2026, um montante a que acrescerão ainda os meios disponibilizados pelo próximo quadro financeiro plurianual (QFP, 2021-27), cujos contornos terão ainda de ser fechados. 

Costa detalhou depois a medida do impacto do corte de fundos para Portugal face à proposta inicialmente colocada em cima da mesa pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel. "No nosso caso concreto há uma diferença de 400 milhões de euros entre as [duas] propostas", disse explicando, porém, que a diferença líquida face à anterior proposta é de 230 milhões de euros, os quais serão compensados pelo próximo orçamento comunitário, além de que os cortes tocam apenas "marginalmente nos programas nacionais".

O líder português precisou que o QFP tem mecanismos de compensação e adiantou que a nova proposta reduz os descontos concedidos aos contribuintes líquidos para o orçamento comunitário: "Nós pagamos para os descontos, portanto a diferença líquida são 230 milhões de euros", disse notando ter sido "possível proteger os envelopes nacionais".

Após três dias e três noites de negociações difíceis e desgantantes, ao final da última madrugada os líderes europeus atingiram um acordo de princípio que reduz a verba do Próxima Geração UE dos 750 mil milhões de euros inicialmente propostos para 700 mil milhões.

A maior diferença diz respeito ao rácio entre subvenções e empréstimos, agora com um maior equilíbrio entre as duas modalidades. Em vez dos 500 mil milhões que a Comissão Europeia avançou, e que Charles Michel reiterou, a fundo perdido, a verba a alocar via subvenções é cortada para 390 mil milhões de euros (corte de 20%), pelo que o montante a distribuir a título de empréstimos passa de 250 mil milhões para 310 mil milhões de euros. 

Com "boas horas de negociação" pela frente, António Costa reconheceu que pode haver ainda alterações quando os líderes se voltarem a reunir (o plenário foi já várias vezes adiado ao longo dia dia, estando o início agora previsto para as 17:00 de Lisboa), no entanto assegurou que "qualquer ajustamento que haja será para cima, visto que há uma correlação" entre o dinheiro a alocar a fundo perdido e os "chamados descontos a que alguns países têm direito". Ou seja, a verba destinada a subvenções "pode ir ligeiramente acima dos 390 mil milhões de euros".

O governante português reconhece tratar-se de uma "redução significativa" tanto no "montante global do fundo" como na verba a transferir a fundo perdido para os Estados-membros, contudo faz questão de sublinhar tratar-se de um "passo histórico" uma vez que, pela primeira vez, a Comissão Europeia irá emitir dívida conjunta para financiar o relançamento económico dos Estados-membros, sendo que mais de metade desse financiamento será feito através de subvenções.

É um "bom acordo" que fica precisamente no ponto "limite" a partir do qual deixaria de ser um bom compromisso, sustentou defendendo que a avaliação do sucesso deste Conselho Europeu tem de ter em conta o ponto de partida, quando vários Estados-membros não admitiam sequer a possibilidade de Bruxelas contrair dívida comum para financiar a retoma.

Travão de emergência evita vetos
O primeiro-ministro abordou ainda outros dos temas mais quentes da cimeira e que passa pelo "super travão de emergência" que vai garantir a possibilidade de um determinado Estado-membro solicitar que o Conselho Europeu debata eventuais reformas que suscitem dúvidas sérias. 

Os países frugais, nomeadamente os Países Baixos, queriam que o Conselho tivesse de votar por unanimidade as reformas e investimentos feitos ao nível nacional com as subvenções do instrumento de recuperação e resiliência (RRF), tal como os desembolsos. 

Aquele travão não permitirá qualquer tipo de veto, garantiu Costa acrescentando que, "havendo uma divergência entre a avaliação feita em sede de Ecofin e da Comissão Europeia", um Estado poderá solicitar um "debate político no seio do Conselho Europeu". Este "modelo novo e interessante até reforça a dimensão política dessa avaliação e impede que quem quer que seja tenha um veto", reiterou.

O acordo possível
O embate que, em grande medida, opôs norte e sul e leste e oeste, confirma a avaliação há muito feita pelo primeiro-ministro e que assenta na conclusão de que, atualmente, "nem todos os Estados-membros se reconhecem da mesma forma nesta União", o que se reflete em dificuldades adicionais para atingir acordos. 

Seja como for, e apesar do pessimismo que marcou os dias anteriores, António Costa dá como adquirido que será fechado um acordo ainda nesta cimeira, pese embora alerte que falta ainda discutir os detalhe do pré-acordo alcançado de madrugada e, "como sabemos, as dificuldades encontram-se nos pormenores". 

Em jeito de resumo, o líder português acredita que haverá um acordo capaz de "responder à crise face às estimativas atuais", contudo Costa recorda que as projeções vêm sendo piores à medida que o tempo passe e que a incerteza sobre a evolução da crise e da pandemia se mantém. 

(Notícia atualizada)