Notícia
Conselho em passo lento segue com líderes focados em três temas
Os líderes europeus reunidos em Bruxelas continuam distantes da aproximação necessária a um acordo sobre o plano de recuperação da UE. Segundo o Politico, a discussão segue agora centrada em três questões divisivas: recursos próprios, Estado de direito e fórmula de alocação do instrumento de recuperação e resiliência.
Sem grande margem para surpresas, até pelo baixar de expectativas decorrente das cautelosas declarações feitas à entrada para esta cimeira europeia, o Conselho Europeu prossegue sem que tenham sido alcançados avanços significativos e com os líderes europeus agora sobretudo focados em três dos temas mais difíceis de consensualizar.
Como mostram as fotografias publicadas pelos próprios nas redes sociais, a seguir à interrupção da cimeira a 27 os líderes europeus avançaram para negociações ao nível bilateral, ou de acordo com os blocos que integram.
Por exemplo, os quatro países de Visegrado (Hungria, Polónia, República Checa e Eslováquia) ajustam posições, assim como Berlim e Paris, que negoceiam diretamente na presença dos presidentes do Conselho Europeu, Charles Michel, e da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Entretanto, houve nova pausa para jantar.
A saber: o respeito pelas regras do Estado de direito, o reforço dos recursos próprios da UE e ainda o modelo de governação e critérios de alocação das subvenções que serão distribuídas a fundo perdido.
Diferentes geometrias travam acordo
Quanto ao Estado de direito, a proposta em cima da mesa contempla que o respeito pelos valores democráticos seja condição de acesso ao instrumento de recuperação e resiliência (RRF, na sigla inglesa).
Esta condicionalidade foi pensada com a Hungria e a Polónia em mente (dois países a braços com procedimentos por infração no âmbito do artigo 7.º dos tratados da União), e o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, já ameaçou vetar qualquer tipo de acordo que mantenha tal condição.
Esta semana, e após reunião com Orbán, António Costa, primeiro-ministro português, defendeu que o respeito pelas regras democráticas não deve entrar nesta discussão sob pena de garantir poder de veto aos países de Visegrado e, assim, inviabilizar o aquilo que é mais relevante nesta fase, um acordo urgente para o relançamento económico da UE.
Pode dizer-se que neste ponto o grupo de Visegrado está, em grande medida, isolado, com países como França, Alemanha ou Países Baixos a defenderam aquela condicionalidade. Todavia, dificilmente deixará de haver acordo por esta questão, até porque há margem para o respeito pelo Estado de direito ser um critério a ter em conta mas não de forma excludente relativamente aos apoios.
O aumento dos recursos próprios da União, designadamente através da criação de impostos europeus, é proposto como forma de financiar o reembolso parcelar dos 750 mil milhões de euros de dívida conjunta que a Comissão Europeia se propõe, e que Michel reiterou na sua proposta, contrair juntos dos mercados para apoiar a retoma.
Também aqui há divisões, destacando-se a oposição dos países frugais (Países Baixos, Áustria, Dinamarca e Suécia), mas não só. São vários os Estados-membros com objeções a uma medida que lhes reduz a soberania ao nível fiscal.
Rutte mantém finca-pé
À chegada a Bruxelas, Mark Rutte, primeiro-ministro holandês, não deixou dúvidas quanto ao que vinha, dizendo que as possibilidades de haver um acordo durante esta cimeira (que termina sábado) são "inferiores a 50%".
Rutte é aliás o rosto liderante dos frugais e o maior opositor ao modelo de governação proposto para a distribuição dos 310 mil milhões de euros a fundo perdido previstos no RRF, pelo que não espanta que Charles Michel se tenha reunido a sós com o governante holandês para aferir da margem para consensualizar posições.
Rutte sustenta que como contrapartida da possibilidade de emissão de dívida conjunta, o Conselho precisa ter uma palavra decisiva sobre a forma como os beneficiários vão usar o dinheiro contraído em nome dos 27. Charles Michel sugere que o Conselho se pronuncie por maioria qualificada, tendo o eixo franco-alemão e os países do sul do seu lado.
Esta intenção do chefe do executivo holandês mereceu resposta de Giuseppe Conte, que segundo o Il Sole 24 Ore, garantiu que é "incompatível com os tratados e impraticável sob o ponto de vista político", pois permitiria que os Estados-membros assumissem palavra decisiva sobre as reformas que cada parceiro pode e deve executar.
Os frugais pretendem também alterar o rácio de subvenções (500 mil milhões de euros) e empréstimos (250 mil milhões) com que Bruxelas e Michel querem financiar o relançamento, atribuindo menor peso ao dinheiro a alocar a fundo perdido. Por outro lado, defendem uma verba menor para o próximo quadro financeiro plurianual (QFP, 2021-27) bem como o aumento do mecanismo de rebate, um desconto atribuído aos contribuintes líquidos para o orçamento comunitário.
As negociações vão continuar a decorrer e serão retomadas ao início da manhã de sábado. Angela Merkel, chanceler da Alemanha, país que assumiu a presidência rotativa da União no início do mês, estabeleceu como objetivo assegurar um acordo ainda em julho.
No meio de tanta incerteza é ainda impossível prever o desfecho desta cimeira vista como decisiva, mas afiguara-se cada vez mais provável que os líderes terão de regressar de Bruxelas sem o tão ansiado acordo, o que, muito provavelmente, obrigaria à realização de nova cimeira extraordinária dentro de uma semana. O relógio continua a contar.
(Notícia atualizada)
Como mostram as fotografias publicadas pelos próprios nas redes sociais, a seguir à interrupção da cimeira a 27 os líderes europeus avançaram para negociações ao nível bilateral, ou de acordo com os blocos que integram.
Segundo o Politico, as horas de debate entre os 27 Estados-membros decorreram de forma lenta e sem que tenha sido possível dar passos efetivos em frente. Esta mesma publicação especializada em assuntos europeus acrescenta, com base numa fonte comunitária, que, antes da passagem às tradicionais conversações paralelas, tantas vezes decisivas para desbloquear impasses, Michel propôs que os líderes centrassem as suas conversações em três dos temas que representam entraves a um compromisso.Just before the #EUCO summit is to begin, PM @MorawieckiM has joined a coordination meeting of the Visagrad Group leaders. #V4 #MFF #recoveryfund pic.twitter.com/vxAGDrlyNX
— Chancellery of the Prime Minister of Poland (@PremierRP_en) July 17, 2020
A saber: o respeito pelas regras do Estado de direito, o reforço dos recursos próprios da UE e ainda o modelo de governação e critérios de alocação das subvenções que serão distribuídas a fundo perdido.
Diferentes geometrias travam acordo
Quanto ao Estado de direito, a proposta em cima da mesa contempla que o respeito pelos valores democráticos seja condição de acesso ao instrumento de recuperação e resiliência (RRF, na sigla inglesa).
Esta condicionalidade foi pensada com a Hungria e a Polónia em mente (dois países a braços com procedimentos por infração no âmbito do artigo 7.º dos tratados da União), e o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, já ameaçou vetar qualquer tipo de acordo que mantenha tal condição.
Esta semana, e após reunião com Orbán, António Costa, primeiro-ministro português, defendeu que o respeito pelas regras democráticas não deve entrar nesta discussão sob pena de garantir poder de veto aos países de Visegrado e, assim, inviabilizar o aquilo que é mais relevante nesta fase, um acordo urgente para o relançamento económico da UE.
Pode dizer-se que neste ponto o grupo de Visegrado está, em grande medida, isolado, com países como França, Alemanha ou Países Baixos a defenderam aquela condicionalidade. Todavia, dificilmente deixará de haver acordo por esta questão, até porque há margem para o respeito pelo Estado de direito ser um critério a ter em conta mas não de forma excludente relativamente aos apoios.
O aumento dos recursos próprios da União, designadamente através da criação de impostos europeus, é proposto como forma de financiar o reembolso parcelar dos 750 mil milhões de euros de dívida conjunta que a Comissão Europeia se propõe, e que Michel reiterou na sua proposta, contrair juntos dos mercados para apoiar a retoma.
Também aqui há divisões, destacando-se a oposição dos países frugais (Países Baixos, Áustria, Dinamarca e Suécia), mas não só. São vários os Estados-membros com objeções a uma medida que lhes reduz a soberania ao nível fiscal.
Rutte mantém finca-pé
À chegada a Bruxelas, Mark Rutte, primeiro-ministro holandês, não deixou dúvidas quanto ao que vinha, dizendo que as possibilidades de haver um acordo durante esta cimeira (que termina sábado) são "inferiores a 50%".
Rutte é aliás o rosto liderante dos frugais e o maior opositor ao modelo de governação proposto para a distribuição dos 310 mil milhões de euros a fundo perdido previstos no RRF, pelo que não espanta que Charles Michel se tenha reunido a sós com o governante holandês para aferir da margem para consensualizar posições.
Haia exige que o Conselho Europeu detenha, através de poder de veto, um controlo apertado sobre as reformas e investimentos que os Estados-membros terão de levar a cabo para acederem aos apoios à retoma.During the break at #EUCO @eucopresident meets with Dutch PM @MinPres pic.twitter.com/4XBIY2PXno
— Barend Leyts (@BarendLeyts) July 17, 2020
Rutte sustenta que como contrapartida da possibilidade de emissão de dívida conjunta, o Conselho precisa ter uma palavra decisiva sobre a forma como os beneficiários vão usar o dinheiro contraído em nome dos 27. Charles Michel sugere que o Conselho se pronuncie por maioria qualificada, tendo o eixo franco-alemão e os países do sul do seu lado.
Esta intenção do chefe do executivo holandês mereceu resposta de Giuseppe Conte, que segundo o Il Sole 24 Ore, garantiu que é "incompatível com os tratados e impraticável sob o ponto de vista político", pois permitiria que os Estados-membros assumissem palavra decisiva sobre as reformas que cada parceiro pode e deve executar.
Os frugais pretendem também alterar o rácio de subvenções (500 mil milhões de euros) e empréstimos (250 mil milhões) com que Bruxelas e Michel querem financiar o relançamento, atribuindo menor peso ao dinheiro a alocar a fundo perdido. Por outro lado, defendem uma verba menor para o próximo quadro financeiro plurianual (QFP, 2021-27) bem como o aumento do mecanismo de rebate, um desconto atribuído aos contribuintes líquidos para o orçamento comunitário.
As negociações vão continuar a decorrer e serão retomadas ao início da manhã de sábado. Angela Merkel, chanceler da Alemanha, país que assumiu a presidência rotativa da União no início do mês, estabeleceu como objetivo assegurar um acordo ainda em julho.
No meio de tanta incerteza é ainda impossível prever o desfecho desta cimeira vista como decisiva, mas afiguara-se cada vez mais provável que os líderes terão de regressar de Bruxelas sem o tão ansiado acordo, o que, muito provavelmente, obrigaria à realização de nova cimeira extraordinária dentro de uma semana. O relógio continua a contar.
(Notícia atualizada)
