O responsável comunitário pelas pastas dos Assuntos Económicos e Financeiros vem a Portugal para ser ouvido pelos deputados portugueses

A audição de Pierre Moscovici na Assembleia da República vai ter lugar na próxima terça-feira, 31 de Março, às 14h30. A audição foi comunicada esta sexta-feira, 27 de Março, pela Comissão Europeia.

O comissário vai participar numa audição conjunta das comissões parlamentares de Finanças e Administração Pública, assim como de Assuntos Europeus e Orçamento. A sessão será presidida pelo presidente da comissão de orçamento, finanças e administração pública, o deputado socialista Eduardo Cabrita.

A audição do também responsável pelas pastas da fiscalidade e união aduaneira insere-se nas actividades do semestre europeu e vai focar-se no relatório da Comissão Europeia para Portugal publicado no final de Fevereiro.

Bruxelas deixou várias críticas ao Governo português, e a Portugal, no relatório técnico publicado a final de Fevereiro que sustenta a colocação de Portugal sob vigilância apertada no âmbito do Semestre Europeu, um mecanismo de coordenação de políticas na União Europeia.

Mas foi na abordagem da pobreza em Portugal que a União Europeia adoptou um tom mais duro para com o Governo português. Bruxelas considera que o sistema de proteccção social em Portugal "não foi capaz de lidar" com o aumento da pobreza nos últimos anos, destacando que os cortes nos apoios sociais afectaram "desproporcionalmente" os mais pobres.

Mas a crítica da União Europeia não caiu bem em Lisboa e deu origem a várias reacções por parte do Executivo.

Primeiro, foi o ministro da Segurança Social a acusar Bruxelas de "hipocrisia". "A mesma Comissão Europeia que inscreveu no MoU [memorando de entendimento] com o Estado Português a redução do prazo de atribuição do Subsídio de Desemprego; a mesma Comissão Europeia que recomendou ao Estado português reduzir mais o Subsídio de Desemprego (o que foi recusado pelo actual Governo), agora expressa preocupação com a alegada menor cobertura desta protecção. É uma posição de hipocrisia institucional que não podemos deixar de lamentar", disse fonte oficial do gabinete do ministro Pedro Mota Soares a 26 de Fevereiro.

Depois, foi o próprio primeiro-ministro português a dar resposta ás críticas comunitárias. "Parece haver neste relatório da Comissão Europeia uma certa contradição entre o que são prescrições que a Comissão defendeu, e depois os resultados que se observam. Isso sim não deixa de ser uma ironia", disse Pedro Passos Coelho a 27 de Fevereiro.

E deu mesmo dois exemplos das contradições na actuação de Bruxelas. Primeiro, quando a "Comissão pediu a Portugal que diminuísse as transferênciais sociais, disseram-nos em Maio. Não faz sentido dizer depois que aumentaram os riscos" para o aumento de pobreza em Portugal.

Em segundo, quando o Executivo aumentou o salário mínimo nacional. A Comissão Europeia veio criticar esse aumento num relatório no final do ano passado, onde "anotava enorme desconforto com a decisão do Governo em ter decidido aumentar o salário mínimo nacional".

"Agora, depois dessa crítica imensa que fez, vem reconhecer que, afinal, o salário mínimo nacional não tem grande relevância para efeitos de elevação de rendimentos e combate ao risco de pobreza", reforçou.

Pierre Moscovici terá assim de responder na próxima terça-feira aos deputados portugueses sobre estas e outras críticas deixadas pela Comissão Europeia a Portugal.

Bruxelas quer que o Governo faça mais no combate à evasão e fraude fiscal

A Comissão Europeia também deixou outras críticas, além da situação na pobreza. Primeiro, apontou que o nível de endividamento das empresas portuguesas é um dos mais elevados da Europa, sendo uma das principais ameaças ao crescimento e à saúde dos bancos portugueses.

Depois, defende que o Governo deve fazer "muito mais" para melhorar o combate à evasão e à fraude fiscais", considerando também que existe "uma ampla margem para mais reformas" na administração fiscal".

E também apontou que o número de trabalhadores a ganhar o salário mínimo em Portugal mais do que duplicou entre 2005 e 2014, para um total de 12,9%.