O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, elogiou nesta terça-feira os esforços realizados por Portugal ao abrigo do programa da troika, mas chamou a atenção para o muito que ainda está por fazer, designadamente no âmbito das reformas estruturais.

"Portugal fez um esforço de reequilíbrio da sua economia absolutamente notável e em circunstâncias muito difíceis", mas o país está apenas "a meio caminho nas reformas", avisou o comissário perante o Parlamento português. "É preciso continuar o ímpeto reformista", já que "algumas medidas chave não progrediram o suficiente", como a reforma de pensões mas também da administração pública. No que diz respeito "em concreto às finanças públicas, algumas medidas chave que estavam em preparação, como a reforma das pensões, não parecem ter progredido o suficiente", precisou.

Depois de ter repetido várias vezes que não quer intrometer-se no debate político eleitoral, o comissário – ex-ministro francês das Finanças, socialista e amigo de António Costa – sublinhou que qualquer governo que sair das eleições do Outono tem de apresentar propostas "credíveis" nestes domínios, porque a dívida pública portuguesa permanece muito elevada, o que traduz um risco para o acesso e custo do financiamento do Estado. "A dívida pública deverá começar a diminuir este ano, mas continua a ser uma das elevadas da Europa", vincou. Isso significa que "independentemente do resultado das eleições, Portugal tem de prosseguir no caminho das reformas com credibilidade".

"Os programas de ajustamento não foram feitos por sádicos"

"Conheço bem a paixão da política portuguesa, semelhante ao que se passa em França – afinal, somos latinos. Mas a Comissão Europeia tem o dever de se manter neutra. Todos sabem que eu sou membro do PS, mas como comissário europeu eu defendo as regras e não posso permitir qualquer dúvida a esse respeito", acrescentou, depois de ter sido confrontado com severas críticas de deputados dos partidos da oposição, designadamente do socialista João Galamba, relativamente aos pressupostos e aos resultados do programa de ajustamento português. 

"Portugal saiu do programa de ajustamento de forma exemplar, mas a Irlanda saiu dele de forma  espectacular. Portugal é um exemplo para aqueles países que ainda não saíram do programa e a Irlanda pode ser um exemplo para aqueles que já saíram", acrescentou, tentando manter um registo equidistante perante opiniões muito distintas das diferentes bancadas. Confrontado pela deputada do PCP Carla Cruz, que classificou o programa da troika como um "pacto de agressão" contra os trabalhadores portugueses, Moscovici foi mais assertivo. "Nem tudo correu às mil maravilhas e os programas de ajustamento podem não ser perfeitos, mas não foram feitos por gente sádica ou masoquista", disse, acrescentando que "há medidas difíceis que são mesmo necessárias", contestando ainda que a austeridade seja vista como o "ovo", ou seja, "a causa de todos os males", quando será sobretudo "galinha", ou consequência de desequilíbrios acumulados no passado.

Em suma, disse Moscovici, o essencial agora é relançar o investimento, tirando proveito das potencialidade do plano Juncker fundamentalmente dirigido ao sector privado; e prosseguir com as reformas estruturais e com um saneamento orçamental "responsável e favorável ao crescimento" o que significa, designadamente, reduzir outra despesa pública que não o investimento. "A consolidação dos resultados obtidos e a implementação de medidas que visem melhor preparar Portugal para o futuro devem ser agora mantidas e, estou convencido, serão a prioridade".

Acabar com o défice excessivo "é possível"

Quanto à promessa de Portugal reduzir o défice orçamental abaixo dos 3% em 2015, o comissário lembrou que a previsão europeia é superior à do Governo, de 3,2% do PIB, mas que ainda hoje a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, lhe  reiterou o compromisso assumido em Bruxelas de tomar medidas adicionais, se e quando tal se revelar necessário, para retirar o país do procedimento dos défices excessivos. "Se pode ser respeitado? Sim, acreditamos que isso pode ser feito". "Se isso vai exigir esforços suplementares ou não, cabe ao Parlamento [português] decidir", acrescentou.

E não deveria Lisboa ser tratada como Paris? À pergunta de Galamba, que remete para a circunstância de a França ter voltado a obter de Bruxelas uma derrogação de dois anos para baixar o seu défice aquém do limite de 3%, Moscovici respondeu que não é possível fazer paralelos, porque a extensão do prazo francês foi justificada com reformas estruturais e com uma redução mais ampla do défice estrutural.

Pierre Moscovici, socialista e ex-ministro francês das Finanças, está hoje pela primeira vez em Lisboa na qualidade de comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros e Fiscalidade. A causa próxima da sua visita está relacionada com a apresentação por Portugal, no fim de Abril, do  Programa Nacional de Reforma e do novo Programa de Estabilidade, o primeiro depois de três anos de troika . O comissário reuniu-se já esta manhã com a ministra das Finanças e tem encontros marcados com Bruno Maçães, secretário de Estado dos Assuntos Europeus, e com António Costa, líder do PS.

(notícia actualizada pela última vez às 17h20)