O Senado italiano aprovou esta terça-feira, 7 de Agosto, um decreto que restringe a utilização de contratos de trabalho temporários, avança a Reuters. Esta é a primeira grande reforma legislativa implementada pelo Governo de coligação do Movimento 5 Estrelas e da Liga que tomou posse no início de Junho.

O novo decreto inclui também uma penalização para as empresas que mobilizem produção para o exterior e uma maior compensação para os trabalhadores despedidos sem motivo. As mudanças foram aprovadas pela câmara alta do Parlamento italiano por 155 votos contra 125, depois de já ter passado na câmara baixa. Em breve entrará em vigor.

A segurança do posto de trabalho foi uma das promessas do agora ministro do Trabalho, Luigi Di Maio, enquanto candidato a primeiro-ministro pelo Movimento 5 Estrelas. Apelidado pelo próprio de "decreto da dignidade", este é um pacote de medidas apadrinhado por Di Maio que também inclui apoios financeiros para as empresas que contratem jovens com contratos sem termo.

Além da restrição nos contratos de trabalho temporários e a penalização das empresas que façam outsourcing da produção, a legislação aprovada também inclui a proibição de todas as formas de publicidade de jogos de apostas. Para o Governo este tipo de jogos prejudica as finanças das famílias, afectando principalmente os membros mais pobres da sociedade. 

Já a medida que visa parar com o abuso da utilização de contratos temporários é uma espécie de reversão a uma medida de liberalização que o anterior Governo liderado por Matteo Renzi tinha implementado. As alterações passam por aumentar os custos para as empresas que utilizem este tipo de contratos e reduzir o período temporal em que podem ser renovados de três para dois anos.

De acordo com as sondagens de opinião, esta medida tem o apoio da maioria dos italianos. No entanto, as associações empresariais italianas já criticaram a mudança legislativa, o que mereceu a resposta de Di Maio no Senado: "Este é o primeiro decreto em décadas que não foi ditado por lobbies ou outros interesses", disse, acrescentando que "finalmente as pessoas comuns marcaram um ponto". 

A Reuters cita números da criação de emprego no ano terminado em Junho que mostram que foram criados 394 postos de trabalho temporários, ao passo que os contratos permanentes registaram uma redução na ordem dos 83 mil. 

(Notícia actualizada às 17h14 com mais informação)