O acordo sobre política migratória que enterrou o machado de guerra na aliança conservadora entre a CDU e a CSU gerou já a discordância do outro parceiro de governo (SPD) e ameaça dividir ainda mais a já divida União Europeia.

A chanceler alemã Angela Merkel (CDU) e o seu ministro do Interior, Horst Seehofer (CSU), acordaram a criação de "centros de trânsito" a instalar dentro das fronteiras alemãs - possivelmente concentrados maioritariamente junto à fronteira com a Áustria, último país na rota que faz chegar mais migrantes à Alemanha -, plano idêntico a um rejeitado em 2015 pelo SPD.

A líder dos sociais-democratas alemães, Andrea Nahles, já sinalizou que o SPD mantém reticências sobre o plano acordado. Na tarde desta terça-feira, 3 de Julho, CDU e CSU reúnem-se com uma delegação do SPD para tentar convencer os sociais-democratas dos méritos do acordo alcançado, na noite desta segunda-feira, após cinco horas de negociações entre democratas-cristãos.

O SPD considera frágil o acordo obtido entre Merkel e Seehofer na medida em que o mesmo pressupõe acordos bilaterais com outros Estados-membros para que estes aceitem receber de volta os migrantes em causa, sendo que, para já, Berlim chegou a acordo com apenas 12 países, entre os quais Portugal, Espanha e Grécia, os dois últimos dos mais pressionados pelo fluxo migratório proveniente de África.

Entre esses países não constam, por exemplo, a Áustria nem a Itália – país mais penalizado pelo fluxo migratório vindo do norte de África e onde é registada a maior parte dos migrantes que, através de movimentos secundários dentro do espaço comunitário, transitam depois para a Alemanha. E esta manhã, o governo austríaco anunciou que pretende adoptar medidas idênticas às ontem acordadas em Berlim nas fronteiras a sul, com a Itália e a Eslovénia.

Se o primeiro-ministro austríaco cumprir este objectivo de "mudar o paradigma da imigração", Itália corre o risco de ficar ainda mais sobrecarregada porque muitos dos requerentes de asilo que acedem à UE através do território italiano poderão ficar retidos em solo transalpino, junto à fronteira com a Áustria.  

Por sua vez, o executivo populista que governa Itália dificilmente aceitará tal situação. O ministro italiano do Interior e líder da xenófoba Liga, Matteo Salvini, já avisou que Itália não só não pode acolher mais requerentes de asilo como pretende reduzir o número de refugiados a viver no país.

Pressão da extrema-direita encosta Merkel à parede

 

A CSU ameaçava agir unilateralmente para impedir a entrada na Alemanha de requerentes de asilo cujo registo tenha sido anteriormente processado noutro Estado-membro, com os conservadores bávaros pressionados pelo crescimento da extrema-direita (AfD) na Baviera, estado-federado que em Outubro realiza eleições que podem determinar a perda da maioria absoluta do partido-irmão da CDU. Merkel pediu tempo e prometeu uma solução multilateral saída da última cimeira europeia, contudo o acordo obtido pelos líderes europeus ficou longe de satisfazer as pretensões de Seehofer. 

Assim, Seehofer ameaçou demitir-se do cargo de ministro do Interior e da liderança da CSU, o que levou Merkel a fazer nova cedência relativamente à política de portas abertas aos refugiados, proclamada em 2015. Foi a solução encontrada para evitar a queda de um governo de coligação em funções há pouco mais de três meses e que demorou meio ano a formar, o que colocou a chanceler no ponto de maior fragilidade desde que assumiu a chefia do executivo germânico.

Contudo, estes "centros de trânsito", que na prática são centros de retenção de refugiados, colocam várias dúvidas ao nível das leis internacionais no que concerne ao tratamento de requerentes de asilo e ao próprio funcionamento da livre circulação de pessoas ao abrigo de Schengen.

Por outro lado, este acordo ameaça deteriorar ainda mais a já escassa unidade europeia nesta matéria, o que na semana passada acabou por determinar uma reforma da Zona Euro bem menos ambiciosa do que pretendia o eixo franco-alemão. Merkel corre ainda o risco de, até às eleições na Baviera, a CSU insistir com novas exigiências, ou de o SPD se incompatibilizar com uma visão tão restritiva sobre imigração. Mais do que resolvida, a crise política na Alemanha foi adiada.