Desde que entraram em vigor as novas regras sobre o trabalho não declarado, já foram registados 7.298 empregados domésticos, um número quase três vezes superior aos 2.479 trabalhadores que tinham sido registados no mesmo período do ano passado, avança este domingo o jornal Público.

Com a entrada em vigor da agenda do trabalho digno, o número de novos registos aumentou mais de 194% em comparação com o mesmo período do ano passado, indica o jornal com base nos dados do Ministério do Trabalho e Segurança Social.

Olhando para os primeiros sete meses do ano e não apenas para o período após a entrada em vigor da lei, foram declarados à Segurança Social 14.952 trabalhadores do setor doméstico, mais do dobro dos que tinham sido registados em 2022, que não iam além dos 7.369, e 123% acima dos 6.715 trabalhadores inscritos nos primeiros sete meses de 2021.

Tal como o Negócios avançou em março, as alterações implicam que os trabalhadores que desempenham funções domésticas de forma regular e com remuneração de caráter também regular devem estar inscritos na Segurança Social. Não comunicar o início da atividade pode constituir crime com pena de prisão até três anos ou multa até 360 dias.