O secretário-geral do PCP avisou este sábado que, na discussão do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), a prioridade do partido será evitar o empobrecimento do povo português e não o compromisso de governação estabelecido com o PS, avança a Lusa.

Num comício em Oliveira de Azeméis, onde criticou a gestão socialista pela sua crescente aproximação à direita, Jerónimo de Sousa realçou: "O nosso primeiro e principal compromisso é para com os trabalhadores e o povo português, e não para com o governo do PS. Onde há compromissos, assumi-lo-emos, mas só para continuar a andar para a frente, não para parar ou retroceder".

O líder dos comunistas disse que, se o objectivo da proposta sujeita à apreciação do PCP for "levantar dificuldades ao povo", esse "não é o caminho" e rejeitou que o partido "feche os olhos e assine qualquer coisa".

O aviso de Jerónimo de Sousa deve-se sobretudo ao que considera o contributo socialista para a "desvalorização do trabalho" e para o empobrecimento dos serviços públicos.

"Ao nível da saúde, da educação, dos transportes e da cultura verificamos que não somos acompanhados pelo PS – que, no que é estruturante, continua no essencial a defender as mesmas posições que PSD e CDS e a aceitar as medidas impostas pela União Europeia", explicou.

Para o secretário-geral do PCP, "caiu-se numa contradição", expressa em argumentos como o que diz ser utilizado pelo PS para defender que, "para se fazerem as obras no IP3, não há dinheiro para salários".

"Surgiu recentemente uma nova tese por parte do Governo do PS, que afirma que não é possível dar tudo a todos ao mesmo tempo – como se alguém tivesse reivindicado tudo ao mesmo tempo. Isso é uma contradição. O mesmo Governo defendeu que foram os avanços que se verificaram durante os últimos três anos e meio que permitiram o desenvolvimento económico. Era o argumento que usavam e com o qual estávamos de acordo", afirmou.

Em alternativa, o líder comunista questionou por que é que o Governo "não faz antes comparações com as famigeradas parcerias público-privadas, em que milhares de milhões vão parar ao bolso do capital".

"O problema não é não haver dinheiro – é não se ir buscá-lo onde ele está", declarou o secretário-geral do PCP.

Para Jerónimo de Sousa, o problema também não são as 35 horas de trabalho – "o problema é que, tendo em conta a redução do horário de trabalho, o Governo deveria ter imediatamente criado condições para preencher os quadros com médicos, enfermeiros e profissionais que dessem resposta a essa realidade".

Para Jerónimo de Sousa, foi devido à falta de contratações a esse nível que, nos últimos anos, "médicos, enfermeiros e profissionais de saúde chegaram à exaustão" e trocaram Portugal pelo estrangeiro, mesmo quando se verifica que "fazem falta no seu país".

O líder do PCP também criticou a revisão em curso da actual legislação laboral, opondo-se ao aumento do período experimental de 90 para 180 dias e rejeitando que não possam ser aumentados os salários e as reformas e integrados como efectivos os trabalhadores precários.

"A precariedade é um flagelo nacional, é preciso uma política de Estado para resolver este problema e uma ideia central que resolveria parte dos problemas é que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato de trabalho efectivo", afirmou.

"O Governo recusa essa ideia e tem ali um castigo para os patrões que abusem, mas, fazendo as contas, eles nem se importam de pagar a taxa, porque um trabalhador precário recebe geralmente menos 30% do que um efectivo", acrescentou.