António Costa criou o pretexto, ao referir o caso da EDP para concluir que "não é aceitável" o nível de disparidade salarial no sector privado. O Bloco de Esquerda aproveitou-o e apresentou um projecto de lei para obrigar as empresas a publicitar os leques salariais, penalizando as que apresentem maior desigualdade, propondo que fiquem excluídas do acesso a apoios públicos.

A exposição de motivos da proposta refere os casos de António Mexia, da EDP, com um "vencimento mensal de 281 salários mínimos", 49,5 vezes o salário médio da empresa; o de Francisco Lacerda, dos CTT, que recebe "cerca de 64 mil euros por mês; ou da Jerónimo Martins, onde "um trabalhador do Pingo Doce que ganhe próximo do salário mínimo tem de trabalhar cerca de 20 anos" para receber o que Pedro Soares dos Santos ganha num mês.

Em vez de ilegalizar níveis de desigualdade, como foi proposto (sem sucesso) em vários países, o Bloco de Esquerda opta por penalizar as empresas com maiores desigualdades salariais, cortando o acesso a apoios públicos.

Empresas que ultrapassem determinado leque salarial "ficam privadas do direito de participar em arrematações ou concursos públicos, bem como de beneficiar de quaisquer benefícios ou subsídios e apoios definidos pelos programas públicos de apoio às empresas e à criação de emprego".

Limites deixados ao critério do Governo

Contudo, o partido não define o leque de desigualdade admissível. Convida antes o Governo a fazê-lo, através de uma portaria a publicar 90 dias após a entrada em vigor da lei – cuja discussão ainda não está agendada, mas que de acordo com o partido será "prioritária" em Setembro.

"Há várias possibilidades, mas primeiro temos de estar de acordo com o princípio: estamos ou não de acordo com o combate à desigualdade salarial? Que é preciso fazer alguma coisa? O rácio em si é a segunda discussão", justifica em declarações ao Negócios o deputado José Soeiro.

Para já, "não há nenhum processo formal de negociação com o Governo". "Já houve propostas da Juventude Socialista", que defendeu um rácio de 1/20 nas empresas públicas " e já houve conversas entre deputados", diz o responsável pelas matérias relacionadas com o trabalho do BE.

A proposta prevê que as empresas com 10 ou mais trabalhadores disponibilizem às estruturas representativas dos trabalhadores e às entidades públicas com competência laboral a informação nominativa sobre o montante das remunerações por categoria, sexo e por tipo de prestação, sem prejuízo da "protecção de dados pessoais". A ACT deve publicar o leque salarial por empresa.

O projecto prevê que sejam analisados todos os tipos de remuneração de trabalho dependente ou independente.

O quarto país  europeu com maior desigualdade

O BE refere que "Portugal é o quarto país com maior desigualdade salarial" (a seguir à Polónia, Roménia e Chipre) e lembra que tal como o primeiro-ministro, António Costa, também o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, se manifestou contra as desigualdades nas empresas portuguesas, um panorama que considerou "chocante".

Um trabalho publicado pelo Negócios em Maio revelou que os CEO das empresas do PSI-20 receberam 18,2 milhões de euros, mais 14,5% do que em 2016.

Nestas 18 empresas, a remuneração média do presidente executivo cifrou-se em cerca de 830 mil euros por ano, quase 38 vezes mais do que o custo médio por trabalhador.