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Passos Coelho admite intenção de reduzir indemnizações em despedimentos sem justa causa
"O PS não aceitará nenhuma alteração àquilo que existe, que ponha em causa os direitos dos trabalhadores", responde António José Seguro ao objectivo do Governo de diminuir a diferença entre as indemnizações a pagar em despedimentos por justa causa e sem justa causa.
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O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho admitiu hoje que o Governo pretende diminuir os valores pagos nas indemnizações pagas em despedimentos sem justa causa. O objectivo é aproximá-los dos montantes pagos nos despedimentos que respondem a critérios legais.
"Há uma vontade de explorar com os parceiros sociais a eventual necessidade de corrigir este diferencial [entre indemnizações em despedimentos sem justa causa e indemnizações em despedimentos por justa causa]", declarou Pedro Passos Coelho no debate quinzenal, que se realiza esta quarta-feira, 19 de Março, no Parlamento.
Passos Coelho reconheceu que esse diferencial não existia até o seu Governo ter decidido reduzir o valor das indemnizações devidas nos casos de despedimentos por justa causa. Essa redução não aconteceu nos despedimentos sem justa causa.
Daí que, neste momento, o líder do Executivo considere que é importante reduzir o diferencial porque, segundo o próprio, há quem aproveite essa diferença para tentar provar, nos tribunais, que foi despedido sem justa causa, de modo a receber o diferencial.
António José Seguro, líder do PS, considera que essa redução dos montantes nas indemnizações por justa causa é "um verdadeiro atentado aos trabalhadores". "Já não basta ser despedido sem justa causa, como ainda lhe vão diminuir as indemnizações", atacou o secretário-geral dos socialistas.
"O PS não aceitará nenhuma alteração àquilo que existe, que ponha em causa os direitos dos trabalhadores", concluiu, referindo-se a um tema que veio para o debate público quando, no início de Março, a TSF teve acesso a um documento da 11ª avaliação da troika, em que o Governo se comprometeu a debater com os parceiros sociais a cortar nas indemnizações nos despedimentos ilícitos.
O Governo nunca tinha negado a informação mas também nunca houve lugar a confirmação, sendo que Passos Coelho acabou por confirmar hoje essa intenção no Parlamento, com referência à necessidade de aproximar os montantes pagos nos despedimentos ilegais às indemnizações pagas nos despedimentos que se regem por critérios legais.
