Cerca de 70% dos desempregados que estavam programas ocupacionais do IEFP em Junho de 2015 executavam tarefas no Estado, conclui uma análise do Centro de Estudos Sociais (CES) às políticas activas de emprego. Em causa estão programas com uma taxa de empregabilidade directa de 8,5%.

Os programas "CEI" e "CEI+" destinam-se a desempregados subsidiados, que durante um período de doze meses são integrados em projectos de trabalho socialmente necessário por uma bolsa equivalente a 1 IAS (421 euros por mês). Os desempregados não subsidiados e os beneficiários do RSI têm direito a uma verba adicional de 84 euros por mês.

Em Junho de 2015, havia 47 mil desempregados ou beneficiários do rendimento social de inserção na administração pública: 36 mil nas autarquias e 11 mil na administração central, revela o relatório, O número que contrasta com os dados quase residuais apresentados pelo Governo para Junho de 2016.

"E há ainda as IPSS que, numa lógica de ‘privatização’ dos serviços públicos, assumiram nos últimos anos competências que até então eram asseguradas pelo próprio Estado. Na verdade, o Estado protocolou com as IPSS, no período em análise, vários serviços em áreas como a segurança social, a educação e a saúde", dizem os autores.

De todas as medidas activas analisadas no relatório, esta é aquela que de acordo com os autores, que citam um estudo anterior do Ministério do Trabalho, tem a menor taxa de empregabilidade directa quando o empregador é o Estado: 8,5%. Significa isto que menos de uma em cada dez pessoas consegue emprego no lugar onde ocupou no Estado.

Governo identificou muito menos pessoas

O recente relatório sobre precariedade no Estado, elaborado pelo Governo, identificou apenas nestes programas ocupacionais 1 834 pessoas na administração central e 56 no sector empresarial do Estado. Esta é uma das medidas que estará em análise no programa de combate à precariedade que o Governo afirma que quer pôr no terreno até Outubro.

O estudo, que faz uma análise da evolução das políticas activas de emprego entre 2008 e 2015,  volta a chamar a atenção para o forte aumento do recurso a estágios durante os últimos anos – cuja execução se multiplicou por seis, para 70 mil pessoas/ano – e do facto de este esforço ter influenciado os dados oficiais sobre emprego, tal tinha reconhecido o Banco de Portugal.

Em causa está um sector de políticas públicas "em que os programas de acção variam constantemente", o que os autores explicam com as próprias mudanças no mercado de trabalho, com "as variações nas estratégias adoptadas" por instituições como a EU e a OCDE e pelo próprio sistema tripartido de governação das políticas de emprego.

"Porém, o aspecto mais negativo a associar à variação das políticas é que as alterações introduzidas raramente são resultado de estudos de avaliação credíveis e, com frequência, se limitam a uma operação de cosmética para tornar as medidas mais aceitáveis", refere o relatório, citando outros estudos.