Manuel Machado defende que as autarquias devem seguir o exemplo do Estado central e colocar nos quadros os funcionários que tenham ao serviço com vínculos precários. O presidente da Associação Nacional de Municípios considera que não deve existir diferenciação entre a administração central e a local. "Num Estado de Direito as regras devem ser iguais", defende.

 

O Governo divulgou esta semana o relatório que faz o levantamento da precariedade que existe no Estado. Na contabilização surgem os casos detectados nas administrações local e regional, mas nenhuma destas será obrigada a implementar um programa de regularização de trabalhadores com vínculos precários, que será exclusivo da administração central e do Sector Empresarial do Estado, tal como escreveu o Negócios.

 

No relatório, o Governo identificou cerca de cinco mil funcionários autárquicos com contrato a termo, 5.772 pessoas a recibos verdes e 12.738 desempregados que estão na modalidade de contrato emprego-inserção. No total, as autarquias empregavam 107.613 funcionários.