O Instituto Nacional de Estatística (INE) admite, preto no branco, e em resposta a uma pergunta do CDS, que um membro do Governo de Passos Coelho utilizou, no dia 4 de Novembro de 2014, informação estatística que foi antecipada sob condição de não divulgação. Por causa dessa violação das regras, o INE alterou a política de antecipação de dados, que era feita no dia anterior à divulgação, e passou a fazê-lo apenas duas horas antes da divulgação pública. Perante as novas regras, o Governo de Passos prescindiu dessa informação.

O Negócios já tinha noticiado que o Governo ficou fora do conjunto de entidades que recebe informação estatística antecipada no final de 2014, embora o instituto não tivesse explicado o porquê de ter mudado as regras. A esse propósito, o CDS perguntou já ao actual Governo, a 1 de Dezembro, se o INE havia alterado as entidades a quem faculta acesso prévio à informação estatística, e se pondera "facultar a mais órgãos de soberania acesso prévio e privilegiado" essa informação.

A resposta chegou no final do mês, já a queimar o prazo de 30 dias em que o Executivo está obrigado a responder. O gabinete da ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Leitão Marques, pediu ao INE explicações e o instituto enviou um ofício, assinado pela sua presidente, Alda Carvalho, no qual é explicada a alteração feita a uma prática que tinha vários anos.

No documento, o INE explica que "tem vindo a divulgar informação estatística ‘sob embargo’ a responsáveis de um conjunto de entidades", onde se incluíam, até 26 de Novembro de 2014, "a Presidência da República, alguns ministérios directamente associados a estatísticas mais relevantes" bem como órgãos estatísticos regionais. Essa informação era enviada "normalmente ao final do dia anterior à data" de divulgação das estatísticas, mas isso mudou no final desse mês.

Governo divulgou dados sobre desemprego

A 4 de Novembro de 2014, o INE foi confrontado "com uma violação do dever de embargo" por "um membro do Governo, evidenciada perante todo o país através das cadeias de televisão". O instituto não concretiza, mas em causa pode estar o então ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, ou algum dos seus secretários de Estado, porque no dia seguinte, 5 de Novembro, foram divulgados os dados do desemprego no terceiro trimestre de 2014, que apontavam uma queda de 0,8 pontos face ao trimestre anterior, um mínimo de três anos. O Negócios apurou que os dados antecipados eram enviados directamente ao ministro com a tutela do instituto – à época Poiares Maduro – e ao primeiro-ministro.

Confrontado com essa violação, o INE decidiu que "a fim de minimizar a ocorrência de novas violações", os dados sob embargo passariam a ser antecipados "às 9 horas do próprio dia de divulgação pública", que ocorre "por norma às 11 horas". Ou seja, os dados seriam antecipados apenas duas horas antes de serem divulgados. Perante esta mudança de regras, prossegue o INE, o "gabinete do primeiro-ministro", Passos Coelho, indicou que o Executivo não pretendia receber informação antecipada.

"O Governo não pretende, de futuro, continuar a receber a informação estatística do INE previamente à divulgação pública". Foi esta a indicação recebida pelo Conselho Directivo do INE do gabinete de Passos Coelho.