Paulo Portas rejeita ter violado as regras impostas pelo INE quando revelou, já depois da meia-noite de 5 de Novembro, que as estatísticas que o instituto iria divulgar nessa manhã eram "boas para Portugal" e iam "surpreender pela positiva". "Basta ler as declarações de Paulo Portas para perceber que o ex-vice-primeiro-ministro não divulgou por antecipação qualquer número ou dado concreto quantitativo sobre o desemprego", afirma ao Negócios fonte próxima do ainda líder do CDS.

Tal como o Negócios escreveu, o INE acusou "um membro do Governo" de Passos Coelho, sem o nomear, de "violação do dever de embargo" no dia 4 de Novembro de 2014. Essa violação foi "evidenciada perante todo o país através das cadeias de televisão". Os dados em causa são relativos ao desemprego no terceiro trimestre daquele ano, e indicavam que a taxa de desemprego descia para o valor mais baixo em três anos. A acusação do INE surge num ofício enviado para o Parlamento, em resposta a uma pergunta apresentada pelo CDS, assinado pela presidente da instituição, Alda Carvalho.

A mesma fonte diz ao Negócios que quando Paulo Portas foi "questionado sobre as opiniões de organizações externas", à saída de um comício sobre os 40 anos do CDS, às primeiras horas do dia 5 de Novembro, "referiu apenas que os dados do INE eram bons para Portugal, sendo pública a data da sua publicação". Paulo Portas "teve ocasião de dizer à presidente do INE" o que agora está a revelar - que não divulgou nenhum dado quantitativo.

O DN/Dinheiro Vivo foi o primeiro órgão a noticiar, na manhã desta terça-feira, que a violação do embargo foi feita por Paulo Portas. Uma informação posteriormente confirmada pelo Negócios.

"Aí pelas 11:00 vão ver como as estatísticas são boas"

Em declarações recolhidas pela Rádio Renascença na madrugada de 5 de Novembro, Portas dava claramente a entender que a taxa de desemprego, que seria divulgada às 11:00, ia descer. "Aí pelas 11:00 da manhã sairão as estatísticas sobre o desemprego e vocês vão ver como essas estatísticas são boas para Portugal e surpreendem pela positiva alguns, possivelmente também algumas organizações internacionais", afirmou o então vice-primeiro-ministro. Portas respondia a perguntas dos jornalistas sobre previsões pessimistas da Comissão Europeia.

Com essas declarações, Portas divulgou qual seria a variação da taxa de desemprego. Para o INE, isso é uma violação das regras a que estão sujeitos os dados que são antecipados ao Governo. Na sequência desse episódio, a antecipação de dados, que era feita no final do dia anterior ao da divulgação pública das estatísticas, passou a ser feita com uma antecedência de apenas duas horas. Em reacção, o Governo de Passos Coelho prescindiu de receber esses dados.

 

A mesma fonte próxima de Paulo Portas recomenda ao INE afastar-se de polémicas. "Talvez fosse mais útil a instituição concentrar-se no rigor dos seus métodos estatísticos uma vez que tem havido controvérsia sobre as variações excessivas de determinados indicadores", afirma, sem identificar quais os indicadores em causa.

O CDS enviou a referida pergunta ao INE porque suspeitava que o instituto já teria voltado a antecipar dados ao actual Governo. Algo que, apurou o Negócios, não voltou a suceder.


Notícia actualizada às 20:08 com mais informação