As estatísticas mais relevantes do INE ainda não começaram a ser enviadas para o actual Governo. Segundo apurou o Negócios, o Executivo ainda não voltou a constar da lista restrita de entidades que recebem os dados antes da hora de divulgação pública. A questão foi colocada ao Governo por um grupo de deputados do CDS, mas o INE não respondeu directamente. O instituto de estatística explica apenas que o Governo pode receber os dados, mas para isso terá de os pedir. E o pedido terá de ser aprovado pelo Conselho de Administração do INE.

As entidades que dispõem de acesso a dados estatísticos antecipados constam da página do INE na internet. Neste momento, só podem aceder a essa informação a Presidência da República e os directores regionais dos serviços de estatística de Açores e Madeira.
 

Tal como o Negócios noticiou, a resposta do INE surge depois de uma pergunta feita pelo CDS a 1 de Dezembro, em que Pedro Mota Soares e um conjunto de outros deputados centristas questionam o Governo sobre se o instituto "alterou recentemente a sua política de difusão", para facultar "a mais órgãos de soberania" o acesso a dados antecipados. Segundo apurou o Negócios, essa pergunta foi feita porque os deputados suspeitavam que o actual Governo voltara a ter acesso a dados estatísticos duas horas antes da divulgação pública.

Na resposta, o INE explica que mantém em vigor "os procedimentos até agora definidos" quanto à possibilidade de enviar dados sob embargo – isto é, antes da divulgação pública, a "um muito restrito número de entidades, particularmente membros do Governo". Ou seja, segundo foi possível apurar, o actual Governo pode receber esses dados, mas tem de os pedir. Na mesma missiva, o INE explica que alterou a política de antecipação de dados, que até Novembro de 2014 se fazia no dia anterior ao da divulgação pública dos dados, devido à violação do "dever de embargo" de um membro do Governo.

O Negócios perguntou ao gabinete da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, que tutela o INE, se o Governo já tem acesso aos dados estatísticos antecipados. "Todos os esclarecimentos sobre esta matéria já foram prestados através de uma carta do INE enviada ao Parlamento", limitou-se a afirmar fonte oficial da ministra.

O DN/Dinheiro Vivo noticiou esta manhã que a violação desse embargo foi cometida por Paulo Portas, uma informação que o Negócios confirmou. Portas antecipou, na noite de 4 de Novembro, a descida do desemprego no dia seguinte. "Aí pelas 11h00 da manhã, sairão as estatísticas sobre o desemprego e vocês vão ver como essas estatísticas são boas para Portugal e surpreendem pela positiva alguns, possivelmente também algumas organizações internacionais", afirmou então Portas, à margem de um comício em Lisboa, citado pela Rádio Renascença.

Por causa dessa violação, o INE passou a antecipar os dados com apenas duas horas de antecedência aos ministros relacionados com as estatísticas em causa. Em reacção, o Governo então liderado por Passos Coelho decidiu prescindir de receber esses dados sob embargo.