O Governo pretende voltar a congelar o custo das horas extraordinárias até ao final do ano, afirmaram esta segunda-feira Arménio Carlos, da CGTP e António Saraiva, da CIP, aos jornalistas, no final de uma reunião de concertação social.

Esta disponibilidade foi confirmada pelo ministro do Emprego. "Relativamente às horas extra o que estamos a fazer é a ouvir as preocupações de muitos parceiros que hoje se queixam que o Estado tem para si, para o sector empresarial do Estado, regras mais benéficas do que aquelas que os próprios privados têm. Neste sentido, pode fazer sentido discutir com os parceiros sociais, estabelecer regras iguais ao longo deste ano", disse o ministro Mota Soares, sublinhando que ainda nada está fechado.

O Governo "foi sensível" às propostas das confederações patronais e "admite estender até ao final do ano essa suspensão", tinha dito António Saraiva.

Na prática, isto significa que os trabalhadores abrangidos por contratos colectivos que garantam uma compensação mais elevada pela prestação de horas extraordinárias não vão beneficiar destas cláusulas, que estão congeladas até 31 de Julho. O objectivo do Governo é, segundo explicaram, alargar esta suspensão até pelo menos ao final do ano.

Se assim for, o Governo dará resposta a uma das principais reivindicações que as confederações patronais apresentaram nos últimos meses.

De acordo com a CGTP, o Governo quer ainda acelerar o prazo de caducidade das convenções colectivas, como também pretendia a CIP.

Esta medida é incentivada pela troika, que também pretende que as convenções possam ser temporariamente suspensas.

A troika também pretende que os contratos colectivos possam ser temporariamente suspensos e o Governo aceita essa proposta.

"Queremos em casos em que a manutenção de postos de trabalho possa estar em risco, permitir se for necessário para assegurar esses mesmos postos de trabalho que existam suspensões temporárias dos contratos colectivos desde que sejam acordados mutuamente por trabalhadores e empregadores para salvar postos de trabalho", disse o ministro.

Segundo explicaram os parceiros sociais, não há ainda data para o aumento do salário mínimo nacional.

Questionado sobre o calendário, Pedro Mota Soares disse que vai promover "uma mesa negociar" para "recolher" a sensibilidade dos parceiros sociais. Os patrões admitem o aumento para os 500 euros, mas enquanto os sindicatos pretendem um aumento imediato, a CCP defende que só deve ocorrer a 1 de Janeiro de 2015.

(Notícia actualizada às 19h05 com declarações do ministro, Pedro Mota Soares)