A Frente Comum pretende que os precários do Estado possam ser automaticamente integrados sempre que os serviços os identificarem as funções em causa como necessidades permanentes.

O que o Governo propõe é que a pré-selecção à admissão de precários seja decidida por uma comissão onde os sindicatos estarão representados, mas em minoria, tal como o Negócios explicou esta quarta-feira, com base no projecto de portaria que ainda pode ser alterado. Depois, ainda haverá concursos, com regras por esclarecer, porque dependem de um diploma que o Governo está a preparar.

Alcides Teles, dirigente da Frente Comum, defende que se aprove uma "medida de legislativa de integração de todos os trabalhadores que desenvolvem funções permanentes", à semelhança do que explica que aconteceu no processo de regularização de precários de 1996, tornando mais rápida e imediata a correcção dos casos identificados pelos serviços.

O objectivo seria impedir que os trabalhadores a prazo, que já passaram por um concurso, tivessem de passar por outro.

Os precários que não fossem identificados como cumprindo funções permanentes pelos dirigentes dos serviços, mas que quisessem reclamar solução, poderiam então dirigir-se a uma "task force" bipartida criada para decidir esses casos.

O dirigente considera que a criação de várias comissões para analisar um universo potencial de mais de cem mil pessoas pode atrasar o processo.

Apesar de o projecto de portaria determinar que haverá um representante da Frente Comum (bem como das outras duas estruturas sindicais da UGT) em cada uma das comissões, a estrutura sublinha que ainda não decidiu se vai participar no processo, suspense que mantém desde quarta-feira.

Sindicatos da UGT pedem melhorias

A Fesap considera a portaria globalmente positiva. "Se for no sentido de não excluir ninguém do processo de regularização, incluindo carreiras especiais, a portaria é positiva. Estamos disponíveis para participar nas comissões", reage José Abraão, da Fesap.

Ainda assim, a estrutura considera que "ninguém deve ficar de fora" e que "a abordagem que está feita para algumas exclusões tem de ser reanalisada", nomeadamente nos casos de "falsos contratos para acréscimos anormais de serviço".

Para o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), a portaria "fica aquém do que estávamos à espera", afirma Helena Rodrigues. "E mais não posso dizer porque a portaria vem classificada como confidencial, ainda que todos os órgãos de comunicação social a conheçam". A presidente do STE explica que a análise mais detalhada será remetida aos ministérios das Finanças e do Trabalho.