O Tribunal Constitucional declarou ilegal a prova de acesso à carreira docente, informou esta manhã a Fenprof, num comunicado enviado às redacções. A prova destina-se a professores contratados, com menos de cinco anos de serviço, e realiza-se anualmente. Até ao momento realizaram-se já duas provas e estava previsto que a terceira se realizasse no próximo dia 18 de Dezembro.

 

O Ministério da Educação ainda não reagiu a esta decisão dos juízes do Constitucional.

A PACC é uma prova que desde o início esteve envolta em polémica. Foi lançada em 2013, tendo como alvo os professores que, sendo detentores de uma qualificação profissional para a docência e não tendo ingressado na carreira docente, pretendem candidatar-se ao exercício de funções docentes nos concursos de selecção e recrutamento de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

A frequência e aprovação da PACC são, assim, essenciais para poder dar aulas no ensino público. A prova é constituída por duas componentes, uma comum e uma específica, nas quais os professores precisam de obter aprovação para se poderem candidatar aos concursos. Se forem aprovados, os professores só realizam nova prova cinco anos depois.

Os sindicatos, nomeadamente a Fenprof, foram sempre muito críticos desta prova, que estava prevista desde 2007. Na primeira vez que se realizou, a 18 de Dezembro de 2013, várias centenas de professores acabaram por não realizar a PACC devido à greve convocada pelo sindicato que representa os professores. Teve de ser marcada uma segunda oportunidade para os professores que não conseguiram fazer a PACC.

Nessa primeira PACC, que foi feita em dois momentos, e num universo de 13.500 professores, foram feitas 10.220 provas, dos quais foram aprovados 8.747 docentes, ou seja, 85,6%.

Prova deste ano marcada para 18 de Dezembro

Para este ano, a componente comum da prova estava marcada para 18 de Dezembro, enquanto a componente específica deveria começar a 1 de Fevereiro de 2016. A frequência da prova tem um custo de 20 euros.

A Fenprof nunca baixou os braços na luta contra a PACC e foi somando algumas decisões judiciais contrárias à realização da prova, inclusive pelo Provedor de Justiça. Agora, vê o Tribunal Constitucional declará-la inconstitucional. Esta organização vai dar mais pormenores sobre o chumbo do TC numa conferência de imprensa às 15:00, em Coimbra.


Notícia actualizada com mais informação às 13:28