As pequenas poupanças que não ultrapassem os 4.192,2 euros vão deixar de contar para o cálculo dos rendimentos dos agregados familiares que é feito antes da atribuição de bolsas de acção social no ensino superior, deixando assim de influenciar a sua atribuição.

Até aqui, e desde as regras introduzidas em 2011, estas poupanças pesavam 5% para o cálculo dos rendimentos do agregado. O Ministério da Educação decidiu porém acolher esta que era uma das sugestões apresentadas pelas Associações Académicas e de Estudantes e operacionalizou esta alteração no diploma publicado na passada quarta-feira.

Deste diploma constam outras alterações ao regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior. O despacho visa, por exemplo, deixar claro que as novas formações de nível superior não conferentes de grau – os Cursos Técnicos Superiores Profissionais – de três anos serão também abrangidas pela acção social directa.

Aumento da bolsa para Erasmus

Além disso, os alunos que estejam a estudar fora de Portugal, no âmbito do Programa Erasmus +, e com bolsa de estudo, vão passar a receber um complemento que pode chegar aos 150 euros.

Este valor mensal, a ser atribuído a partir do próximo ano lectivo, será de 100 euros "se o valor da bolsa base anual calculado nos termos do presente regulamento for inferior a sete vezes o indexante dos apoios sociais", ou seja, 2.934,5 euros, ou de 150 euros se o valor da bolsa base anual "for igual ou superior a sete vezes o indexante dos apoios sociais".