A presidente do Conselho das Finanças Públicas, Nazaré Costa Cabral, considera que os portugueses devem estar preocupados com a venda da TAP, processo sobre a qual a responsável disse não ter informação no quadro da apreciação da proposta de Orçamento do Estado para 2023.

"A dúvida que se nos coloca é a de saber como é que a empresa vai ser vendida, por que preço, em que condições, e a quem. São questões que devem começar a preocupar os portugueses porque a empresa tem um passivo muito grande, tem dívida financeira – aliás, alguma dela vai vencer agora no próximo ano", afirmou a responsável em audição parlamentar, esta quinta-feira.

"É importante ver em que condições essa venda se vai materializar e os impactos que possa ter para os contribuintes", disse.

A proposta de Orçamento para o próximo ano não inclui qualquer verba relativa a um processo de privatização, que o Governo disse pretender fechar no próximo ano. Também não estão previstas novas injeções de fundos no âmbito do plano de reestruturação da companhia.

Também sobre o Novo Banco, o Conselho das Finanças Públicas indicou não ter informação, com a proposta de Orçamento a não incluir novas transferências do Estado ao abrigo do mecanismo de capitalização contingente da instituição através do Fundo de Resolução.

"Ainda temos para utilização, no mecanismo de capitalização contingente, um remanescente, que pode ser usado. Mas, é evidente, em função do que seja a situação financeira do Novo Banco, tendo em conta os resultados que obteve", assinalou Costa Cabral. "Não temos informação de que este mecanismo volte a ser acionado, muito menos temos informação de que o mecanismo adicional possa ser acionado", juntou.