A presidente do Conselho das Finanças Públicas, Nazaré Costa Cabral, alerta para o risco de a reforma das regras orçamentais europeias deixar o país mais exposto aos mercados do que estaria com o conjunto de regras comuns adotadas até aqui.

"Às vezes, estas soluções de grande flexibilidade podem virar-se contra os próprios países. Nomeadamente, aqueles que têm um ponto de partida mais negativo", alertou esta quinta-feira no Parlamento, chamada pelos deputados a avaliar as orientações apresentadas ontem pela Comissão Europeia.

Bruxelas propõe aos Estados-membros a negociação individual de planos de ajustamento de médio prazo, nos quais os países se comprometem com tectos de despesa pública e ficam depois sujeitos a uma trajetória gradual de redução do endividamento público acordada entre os governos nacionais e a Comissão Europeia.

A reforma pretende dar mais tempo e flexibilidade para a redução das dívidas, mantendo no horizonte as metas de dívida em 60% do PIB e de défices públicos abaixo dos 3%.

Nazaré Costa Cabral admite que as orientações são "ainda um pouco vagas", mas mostra-se preocupada com a possibilidade de o processo de negociação individual com os países prejudicar "países com dívida pública mais elevada, porque ficam mais expostos àquelas que são as diferentes leituras e perceções do mercado".

"Não sei se o afastamento de regras, que são regras objetivas para todos, se isso pode ser desejável para um país com as características de Portugal. As regras orçamentais, com todos os defeitos e dificuldades técnicas que têm,  ajudaram a criar uma atitude de prevenção. Tiveram essencialmente uma finalidade preventiva, que foi útil ao país nos últimos anos", defendeu.

A este propósito, a responsável do Conselho das Finanças defendeu que o país deve também fazer uma "avaliação muito séria" das regras nacionais. "É um sistema completamente incoerente" e "muito importado das regras europeias", afirmou. "Se calhar poderia não ser", instou, considerando que Portugal deve procurar um sistema próprio, não dependente do enquadramento europeu.

"Poderíamos ter um sistema mais robusto de regras orçamentais, não apenas para o conjunto das administrações públicas, mas depois para os vários sectores do Estado, incluindo administração regional e administração local, de uma forma bastante mais articulada, organizada e coerente do que temos atualmente", defendeu.