A nova reforma tributária do património que vai entrar em vigor a partir do próximo ano não vai implicar uma quebra de receitas para o Orçamento de Estado, garantiu ao Negocios.pt o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Vasco Valdez.

«Globalmente, não há quebra de receitas», referiu Valdez, no final da tomada de posse dos novos secretários de Estado no Palácio de Belém.

Todavia, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais assume que a aplicação da reforma e a sua consequência nas receitas fiscais «vai depender do exercício de poder das autarquias locais».

Valdez não quis detalhar mais pormenores sobre este assunto, remetendo futuras explicações para a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) «nos próximos dias».

A reforma vai implicar a substituição dos actuais impostos Sisa e contribuição autárquica por dois novos impostos, o imposto municipal sobre transmissões e o imposto municipal sobre imóveis.

As taxas destes impostos serão reduzidas, no início de 2004, extingue-se, ao mesmo tempo, o imposto sobre sucessões sucessões e doações.

Na tributação sobre transmissões de imóveis, a taxa máxima desce de 10% para 6% e assiste-se a aumento da base de isenção na transmissão de imóveis. Ficam isentas as transmissões de imóveis até 80 mil euros face aos anteriores 61 mil euros.

A taxa máxima, que dantes se aplicava a valores superiores a 170 mil, passa agora a incidir sobre montantes superiores a 500 mil euros.