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UE suspende limites do PEC e confirma ordem para gastar
Reunidos por videoconferência, os 27 ministros das Finanças da União Europeia aprovaram a suspensão da cláusula de exclusão das regras de disciplina orçamental proposta pela Comissão Europeia. Estados-membros vão poder aumentar despesa sem correrem o risco de furar regras orçamentais europeias.
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Os ministros das Finanças da União Europeia aprovaram a suspensão da disciplina orçamental imposta pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), pelo que os Estados-membros poderão responder à pandemia do novo coronavírus com estímulos orçamentais sem correrem o risco de violarem as regras orçamentais comunitárias.
De acordo com um comunicado divulgado no final da reunião, esta decisão é justificada com a importância de "assegurar toda a flexibilidade necessária" às medidas que estão a ser adotadas para proteger os sistemas de saúde e de proteção civil, bem como as próprias economias europeias.
"Precisamos agir decisivamente para assegurar que o choque permanece curto e limitado tanto quanto possível e para não criar danos permanentes às nossas economias e, portanto, à sustentabilidade das nossas finanças públicas no médio prazo", pode ainda ler-se no comunicado em que os ministros com a tutela das Finanças reiteram que o instrumento agora aprovado mostra a "determinação" europeia para "restaurar a confiança e apoiar uma rápida recuperação" económica.
A 13 de março, a Comissão assegurou que, perante um cenário de "severa desaceleração económica na Zona Euro", que é já um dado certo, faltando apenas saber a dimensão da quebra económica, iria considerar acionar pela primeira vez este mecanismo de derrogação criado em 2011 no âmbito da reforma que criou o "Six-Pack".
Entre as regras previstas no PEC, e que ficam agora suspensas até que a crise em curso seja superada, constam o limite do défice de 3% do PIB, o teto de 60% do produto para a dívida pública ou ainda os objetivos de ajustamento estrutural de médio prazo. Recorde-se que a violação do PEC abre a porta à aplicação de sanções aos Estados-membros incumpridores ou à perda de fundos estruturais. Apesar das várias ameaças já feitas por Bruxelas, a Comissão nunca aplicou tais penalizações.
Alemanha deixa cair regra dos défices zero
Esta decisão surge no mesmo dia em que o governo alemão aprovou o lançamento de uma "bazuca" no valor de 748 mil milhões de euros. O orçamento suplementar alemão conta com 156 mil milhões de euros financiados pela emissão de nova dívida pública, montante que deverá colocar em causa o cumprimento da regra constitucional relativa aos orçamentos equilibrados.
Nesta altura, instituições e dirigentes europeus recuperam Mario Draghi com a mensagem de que será feito tudo o que for preciso para conter os efeitos da pandemia.
Neste contexto, esta terça-feira o Eurogrupo, presidido por Mário Centeno, vai também avaliar a possibilidade de pôr em prática o fundo de resgate do euro (Mecanismo Europeu de Estabilidade), previsto precisamente para situações de crise, bem como a possibilidade de, através do MEE, ser emitida dívida conjunta europeia (as chamadas eurobonds), cenário abordado na reunião do Conselho Europeu realizada há uma semana.
(Notícia atualizada)
No final da reunião desta tarde, que decorreu por videconferência, os responsáveis pelas Finanças dos 27 Estados-membros da União deram luz verde à proposta feita, na sexta-feira passada, pela presidente da Comissão Europeia. Ursula von der Leyen deu o inédito passo com vista ao acionar, pela primeira vez na história da moeda única, da cláusula de exclusão do PEC, o que permite aos países do euro aumentar os níveis de despesa para minimizar o impacto económico decorrente da pandemia do novo coronavírus.
"Precisamos agir decisivamente para assegurar que o choque permanece curto e limitado tanto quanto possível e para não criar danos permanentes às nossas economias e, portanto, à sustentabilidade das nossas finanças públicas no médio prazo", pode ainda ler-se no comunicado em que os ministros com a tutela das Finanças reiteram que o instrumento agora aprovado mostra a "determinação" europeia para "restaurar a confiança e apoiar uma rápida recuperação" económica.
A 13 de março, a Comissão assegurou que, perante um cenário de "severa desaceleração económica na Zona Euro", que é já um dado certo, faltando apenas saber a dimensão da quebra económica, iria considerar acionar pela primeira vez este mecanismo de derrogação criado em 2011 no âmbito da reforma que criou o "Six-Pack".
Entre as regras previstas no PEC, e que ficam agora suspensas até que a crise em curso seja superada, constam o limite do défice de 3% do PIB, o teto de 60% do produto para a dívida pública ou ainda os objetivos de ajustamento estrutural de médio prazo. Recorde-se que a violação do PEC abre a porta à aplicação de sanções aos Estados-membros incumpridores ou à perda de fundos estruturais. Apesar das várias ameaças já feitas por Bruxelas, a Comissão nunca aplicou tais penalizações.
Alemanha deixa cair regra dos défices zero
Esta decisão surge no mesmo dia em que o governo alemão aprovou o lançamento de uma "bazuca" no valor de 748 mil milhões de euros. O orçamento suplementar alemão conta com 156 mil milhões de euros financiados pela emissão de nova dívida pública, montante que deverá colocar em causa o cumprimento da regra constitucional relativa aos orçamentos equilibrados.
Nesta altura, instituições e dirigentes europeus recuperam Mario Draghi com a mensagem de que será feito tudo o que for preciso para conter os efeitos da pandemia.
Neste contexto, esta terça-feira o Eurogrupo, presidido por Mário Centeno, vai também avaliar a possibilidade de pôr em prática o fundo de resgate do euro (Mecanismo Europeu de Estabilidade), previsto precisamente para situações de crise, bem como a possibilidade de, através do MEE, ser emitida dívida conjunta europeia (as chamadas eurobonds), cenário abordado na reunião do Conselho Europeu realizada há uma semana.
(Notícia atualizada)
