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Bruxelas aciona exclusão das regras orçamentais e dá ordem para gastar
Ursula von der Leyen anunciou que, pela primeira vez na história da Zona Euro, a Comissão Europeia acionou a cláusula de exclusão das regras de disciplina orçamental determinadas pelo PEC, o que entre outras consequências implica que caia a obrigatoriedade de défices inferiores a 3% do PIB. Bruxelas dá assim ordem para gastar.
A União Europeia continua a dar passos importantes para responder em força à pandemia do novo coronavírus. Esta sexta-feira, a Comissão Europeia tomou a decisão inédita de acionar a cláusula de exclusão do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) para que os países da moeda única possam injetar dinheiro para as respetivas economias sem correrem o risco de entrar em incumprimento das regras orçamentais.
No dia 13 de março, a Comissão Europeia tinha dito que iria considerar acionar, pela primeira vez, a cláusula de exclusão das regras orçamentais previstas pelo PEC se se verificasse uma "severa desaceleração económica na Zona Euro". Volvida precisamente uma semana, o órgão executivo da UE concluiu pela deterioração considerável da conjuntura económica - "grave choque económico" - devido à Covid-19 e decidiu dar ordem para gastar.
Trata-se assim de novo passo em frente na resposta à crise em curso, pois tanto a Comissão como o Eurogrupo já tinham dado indicações de que seria usada toda a flexibilidade prevista no PEC para "circunstâncias excecionais".
Mas apesar desta decisão, terão de ser os Estados-membros da UE a dar luz ver à ativação desta cláusula de derrogação do PEC, sendo que a Comissão apela ao Conselho que o faça "tão rápido quanto possível".
We promised we'll do everything to support Europeans & companies through the crisis. We deliver. Yesterday we put in place the most flexible ever #StateAid rules to help people+companies. Today we trigger the clause to relax budget rules, enabling govs to pump into the economy pic.twitter.com/a7IuuOSQWz
— Ursula von der Leyen (@vonderleyen) March 20, 2020
Uma vez aprovada a cláusula pelo Conselho Europeu, a Comissão sustenta que os Estados-membros ficarão em condições de tomar as medidas adequadas para responder de forma ágil à pandemia. O órgão executivo comunitário reitera ainda a mensagem de que continua preparado para tomar decisões adicionais mediante a evolução do surto do novo coronavírus.
A instituição liderada pela alemã Von der Leyen sinaliza desde já que os estímulos económicos entretanto avançados por diversos Estados-membros associados à quebra da atividade económica irão "contribuir para défices orçamentais substancialmente mais elevados". Seja como for, a Comissão nota que os desvios às regras orçamentais "serão temporários" e salienta estar convencida de que limitar os danos económicos causados pela Covid-19 no imediato é necessário para "limitar os riscos para a sustentabilidade orçamental no médio e longo prazo".
Na terça-feira, os líderes europeus deram apoio a outras medidas propostas pela Comissão para o euro: a flexibilização temporária das ajudas de Estado às empresas, tendo entretanto sido elevado de 500 mil para 800 mil euros o apoio que os países podem conceder a cada empresa e a reafetação de 37 mil milhões de euros destinados à política de coesão da UE para o combate à pandemia. O Conselho deu ainda indicação para que a Comissão e o Eurogrupo "explorem formas, no âmbito dos seus mandatos, para responder aos desafios" colocados pela pandemia, entre as quais um eventual recurso ao fundo de resgate do euro (Mecanismo Europeu de Estabilidade), e chegou mesmo a discutir uma possível emissão conjunta de dívida (Eurobonds).
Comissão teme recessão pior do que em 2009
Entre as razões que levaram a Comissão a tomar esta decisão e a propô-la ao Conselho está a possibilidade de o novo coronavírus provocar, em 2020, uma contração maior do que a registada em 2009. A instituição recorda que quando, a 13 de março, lançou a resposta coordenada à pandemia, fez uma projeção macroeconómica que estima que o PIB do conjunto dos 27 da UE poderá encolher 1% neste ano.
"Assumindo que a crise de saúde se prolongue até ao início de junho ou para lá dessa data, a quebra na atividade económica em 2020 pode ser comparável à contração de 2009, o pior ano da crise económica e financeira", pode ler-se no comunicado da Comissão.
A agência Bloomberg, citando duas fontes com conhecimento das discussões ao nível comunitário, escreve que a presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, transmitiu, esta semana, aos líderes europeus que as mais recentes projeções do BCE indicam que se a paralisação decorrente do surto se prolongar durante mais um mês o produto da Zona Euro vai contrair 2%, mas que se durar mais três meses irá fazer com que o PIB da moeda única encolha 5%.
Perante o agravar da situação e a escalada a que se assistia nos juros das dívidas pública, na noite de quarta-feira o BCE lançou um novo programa de compra de ativos com um volume de até 750 mil milhões de euros com o objetivo preciso de reagir ao impacto económico do novo coronavírus.
(Notícia atualizada)
