Até agora irredutível em mexer nos prazos, a Comissão Europeia (CE) poderá começar a negociar a alteração do cronograma para aplicação dos planos de recuperação e resiliência na União Europeia (UE) para lá de 2026, de acordo com uma fonte da CE contactada pela Reuters.

O plano inicial previa que 70% dos empréstimos e subvenções fossem autorizados até ao final do ano passado e o restante durante este ano, porém até agora só foi autorizado 20% do montante total, de acordo com dados oficiais da UE, citados pela agência de informação.

A escalada dos preços das matérias-primas, devido à invasão russa da Ucrânia, a par da crise nas cadeias de abastecimento atrasaram a adjudicação e execução dos projetos financiados pelos PRR dos países. Portugal é um dos exemplos deste fenómeno. Até ao final de 2022, a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, que gere o Plano de Recuperação e Resiliência pagou apenas 8% dos 1,4 mil milhões de euros concedidos ao país, quando o objetivo era os 8,5%, conforme noticiado na altura pelo Negócios.

Contactada pela Reuters, o gabinete da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, referiu que as conversações com a Comissão Europeia sobre a "reavaliação das metas" arrancam este mês e incluem a "revisão do período de execução", estando o Governo a analisar quais os projetos mais afetados "pelo atual contexto macroeconómico".

Roménia e Portugal são os dois Estados membros que mais se têm esforçado por prorrogar o prazo, com vários países da Europa Oriental a apoiar estas exigências, segundo uma fonte com conhecimento das negociações.

Perante este cenário, a Comissão Europeia poderá sentar-se à mesa para negociar os prazos em 2024, terminando as negociações possivelmente em 2025, quando ficar claro que as datas estipuladas não serão cumpridas, segundo uma fonte do órgão executivo do bloco, liderado por Ursula von der Leyen.

Porém, mesmo que a Comissão Europeia decida sentar-se à mesa, há um segundo obstáculo para esta prorrogação do prazo: a necessidade de uma votação unânime por parte dos Estados-membros. Tanto a Polónia como a Hungria estão em clivagem com a UE, depois de o bloco ter acionado um mecanismo de condicionalidade, até que sejam cumpridos determinados princípios do Estado de Direito de Democrático nos dois países, como a separação dos três poderes (executivo, legislativo e judicial), os quais constam dos tratados da UE.

Assim, este é um "grande problema, já que a decisão sobre os recursos próprios teria de ser reavaliada, o que requer unanimidade, o que é quase impensável", constata fonte oficial do Ministério dos Assuntos Europeus da República Checa, citado pela Reuters.