O Governo traçou para este ano a meta de executar no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) quase o dobro do acumulado até ao final de 2022, fechando 2023 com uma execução acumulada de 32%. Conseguirá? Os desafios são vários, a começar pela inflação e falta de mão de obra, e a meta definida gera dúvidas sobre a aplicação no terreno. Especialistas ouvidos pelo Negócios avisam que é uma "promessa ambiciosa".
"Em 2023, teremos 52 metas, o que significa, em termos acumulados, [ter] 32% de execução no final do ano", reitera ao Negócios o Ministério da Presidência, para o qual a comprovação da execução do PRR deve ser baseada no cumprimento do conjunto de marcos e metas acordados com a Comissão Europeia.
Mas nem todos estão otimistas quanto à meta traçada. "Ter 32% dos marcos e metas cumpridas até ao final do ano é ambicioso, mas é importante referir que tal não significa necessariamente execução de obra", sublinha o presidente da comissão de acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos, ao Negócios.
O economista João Bernardo Duarte, que acompanha a execução dos fundos europeus, concorda que considerar metas e marcos é "uma forma mais ruidosa de olhar para a execução" do PRR. "Os pagamentos estão mais associados a algo que se concretiza, enquanto as metas são algo mais subjetivo, que pode não retratar com exatidão o que se passa realmente em termos de execução", explica, lembrando que, no caso do PT 2020, "a taxa de execução considerada anda lado a lado com os pagamentos".
Até ao final de 2022, Bruxelas validou 58 dos 341 marcos e metas do PRR português e deu uma avaliação preliminar positiva ao segundo pedido de desembolso de novas verbas da chamada "bazuca" europeia, no valor de 1,8 mil milhões de euros. Quer isto dizer que Portugal fechou 2022 com uma execução acumulada de 17%, tendo em conta os marcos e metas comprovados. Ou seja, em 2023, é preciso executar quase o dobro para atingir a meta de 32% estipulada pelo Governo.
No entanto, no que toca a pagamentos, Portugal terminou 2022 com 1,4 mil milhões de euros a serem efetivamente pagos a beneficiários diretos (entidades públicas responsáveis pela execução direta da "bazuca" europeia) e beneficiários finais do PRR, onde se incluem as entidades públicas e privadas que vão executar os investimentos previstos.
Um "ano crítico" para o PRR
Independentemente da métrica usada, Pedro Dominguinhos sublinha que 2023 será um ano "de natural exigência, em que a maior parte dos investimentos terão de ser aprovados e contratualizados" e em que "há uma confluência significativa de programas a executar" além do PRR, nomeadamente o PT 2020, cuja execução termina este ano, e o PT 2030, cujos primeiros concursos devem ser abertos também este ano.
"Se 2022 já era um ano crítico para a execução do PRR, 2023 vai ser ainda mais, devido aos atrasos registados nos pagamentos e que é fundamental que sejam ultrapassados para que os investimentos arranquem e permitam aumentar a capacidade produtiva do país", afirma João Bernardo Duarte, sublinhando que o nível de execução da "bazuca", tendo em conta os pagamentos, "tem estado abaixo do registado no quadro plurianual atual", o PT 2020.
Os principais entraves à execução do PRR são os custos acrescidos pela subida da inflação, que vão obrigar a uma reprogramação do PRR em Bruxelas. Pedro Dominguinhos nota, no entanto, que, tendo em conta que a inflação abrandou nos últimos dois meses do ano, "em 2023 é de esperar uma desaceleração nos preços", o que "serão certamente boas notícias" no que toca aos investimentos a realizar. Porém, a falta de mão de obra e a necessidade de reforçar os recursos humanos das entidades que lidar com o PRR são outros entraves que se colocam à execução, diz o gestor.
João Bernardo Duarte destaca ainda a existência de "barreiras estruturais" relacionadas com os entraves legais na contratação pública, que atrasam a execução, e a "falta de projetos de investimento com retorno adequado".
