O conselho superior do Conselho de Finanças Públicas, liderado pela economista Teodora Cardoso, tomará hoje posse na Assembleia da República, mais de um ano após o acordo entre PSD e o ex-Governo de José Sócrates para a sua criação.

A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, dará posse à economista e até agora administradora do Banco de Portugal Teodora Cardoso como presidente do conselho superior do Conselho de Finanças Públicas, e ainda ao economista e antigo colaborador do Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial e Parlamento Europeu, Jürgen von Hagen, como vice-presidente.

Tomarão ainda posse como vogal executivo Rui Nuno Baleira, antigo secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, e como vogais não executivos George Kopits, ex-presidente do Conselho de Finanças Públicas da Hungria e membro do comité de assuntos monetários do Banco Central da Hungria, e Carlos Marinheiro, até aqui coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, Doutorado em economia e Professor na Universidade de Coimbra.

A nomeação dos membros do órgão máximo do Conselho de Finanças Públicas foi feita a 22 de Dezembro pelo Conselho de Ministros, após proposta conjunta do Banco de Portugal e do Tribunal de Contas.

O Conselho de Finanças Públicas surgiu do acordo entre a equipa do PSD que negociou o Orçamento do Estado para 2011, liderada por Eduardo Catroga, e pela equipa das Finanças do Governo de José Sócrates, que permitiu a aprovação do orçamento no Parlamento, numa altura em que o Governo não tinha maioria no Parlamento.

O Conselho de Finanças Públicas foi criado no âmbito do memorando de entendimento entre Portugal e a 'troika' (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) e é uma entidade independente que irá avaliar o cumprimento e a sustentabilidade da política orçamental.

Caberá ao Conselho das Finanças Públicas elaborar relatórios de análise sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento, o quadro plurianual de programação orçamental e a proposta de Orçamento do Estado, além de relatórios regulares sobre a sustentabilidade das contas públicas.