O secretário-geral socialista avisou hoje que o primeiro-ministro tem de ter em contas as posições do PS, considerando que será um "duro golpe no consenso europeu" um voto contra da maioria àproposta de "acto adicional" ao Tratado Orçamental da União Europeia.

"Não me passa pela cabeça que o primeiro-ministro dê orientações aos deputados da maioria PSD/CDS para votarem contra a resolução proposta pelo PS", referiu o secretário-geral socialista, António José Seguro, numa declaração escrita enviada à Lusa.

Contudo, acrescentou António José Seguro, se tal acontecer, Pedro Passos Coelho "deve assumir as responsabilidades de provocar um duro golpe no consenso europeu que tem vigorado em Portugal e que essa atitude teria consequências graves".

"O primeiro-ministro não pode impor os seus pontos de vista e deve ter em conta as posições do PS e de vários parceiros económicos e sociais", sublinhou o secretário-geral do PS, lembrando que o consenso europeu que existe em Portugal fez-se de "aproximações de posições".

Assim, continuou, se o chefe do executivo de maioria PSD/CDS-PP "se mantiver isolado e proceder em sentido contrário" irá fazê-lo "ao arrepio da história da nossa democracia e será responsável por uma forte ruptura nesse mesmo consenso".

Relativamente à proposta de "protocolo adicional" ou "tratado complementar" que os socialistas irão apresentar no Parlamento, António José Seguro justifica a iniciativa alegando que o Tratado Orçamental da União Europeia que será discutido em plenário na quinta-feira é "necessário para a manutenção de Portugal na zona Euro", mas é um documento "desequilibrado e insuficiente para responder aos problemas das pessoas".

Por isso, "o PS propõe um acto adicional que o equilibre e o complemente com a dimensão social e económica", explicou António José Seguro.

O secretário-geral socialista enfatizou ainda o largo consenso que existe em Portugal, entre as forças económicas, sociais, empresariais e de trabalhadores, de que a Europa necessita de adoptar medidas que promovam o crescimento económico e o emprego, lamentando que só o Governo mantenha "o seu isolamento, através de uma obstinação pela austeridade e pelo seguidismo à senhora Merkel".

"Infelizmente para os portugueses, os resultados estão à vista. Mais desemprego e queda da economia", sublinhou.

O PS vai apresentar no Parlamento um projecto de resolução que recomenda ao Governo a negociação de um "protocolo adicional" ao Tratado Orçamental da União Europeia, com medidas para a convergência fiscal e financiamento das dívidas soberanas.

Em entrevista à TSF e ao DN, hoje divulgada, o líder parlamentar do PS anunciou que o PS vai votar favoravelmente o novo Tratado Orçamental da União Europeia, que será discutido no Parlamento na quinta-feira, apesar de considerarem o texto insuficiente, razão pela qual os socialistas apresentam este projecto.