Um em cada cinco trabalhadores independentes foi notificado esta semana pela Segurança Social para regularizar a sua situação contributiva. Em comum, estes 76 mil trabalhadores independentes têm dívidas de valor igual ou superior a 50 euros contraídas entre Janeiro de 2006 e Agosto de 2007, disse ao "Diário de Notícias" fonte do Instituto da Segurança Social (ISS). O valor total em falta é de 137 milhões de euros, o que corresponde a uma dívida média de 1800 euros.

Nem todos os contribuintes notificados estão em falta, reconhece a mesma fonte. Os erros podem verificar-se devido a falhas na base de dados da Segurança Social, pelo que este tipo de medidas visa, além de recuperar contribuições em atraso, melhorar o sistema de informação. Porém, como o ónus da prova cabe ao contribuinte, esta correcção da base de dados acaba por ser feita à custa do conforto do cidadão, que, por escrito, é ameaçado de "cobrança coerciva da dívida".

Os contribuintes que não reconheçam a existência de dívida têm dez dias úteis, a contar a partir da data de recepção da notificação, para reclamar e regularizar a respectiva situação. Caso contrário, o processo passará para execução no prazo de 30 dias.

E como podem os contribuintes reclamar? Quer os pedidos de informação quer as reclamações podem ser feitas presencialmente em qualquer serviço de atendimento da Segurança Social ou por escrito, o que inclui a via do correio electrónico. Quanto ao pagamento, este pode ser feito em qualquer tesouraria da Segurança Social ou através do sistema de multibanco.