Numa declaração emitida ao fim da manhã, o comissário europeu dos Assuntos Económicos lançou um fortíssimo apelo aos decisores políticos na Europa e na Grécia, advertindo que o “momento é crítico” e exige que “todos estejam à altura das suas responsabilidades”, em especial em Atenas onde “lamenta” que tenha fracassado a tentativa de formar um governo de unidade nacional.

Na declaração, Olli Rehn admite pela primeira vez que o “nó” mais difícil do novo pacote de assistência – o envolvimento dos privados – só deverá ser desatado pelos ministros das Finanças em 11 de Julho, depois de ao longo das últimas semanas ter gerado uma forte clivagem e alimentado uma guerra de palavras entre a Alemanha (apoiada pela Holanda e Finlândia) e o BCE, amplamente secundado pela França.

Ainda assim, Rehn diz-se confiante de que seja possível chegar a um entendimento no seio do Eurogrupo, no encontro que começa já neste domingo e se prolonga até segunda-feira, que permita à Grécia receber logo no início de Julho os 12 mil milhões de euros da quinta fatia do empréstimo internacional, sem os quais Atenas ameaça declarar bancarrota.

Possivelmente, essa transferência terá de ser assumida na totalidade pela Europa, já que o FMI não pode libertar verbas a menos que esteja integralmente clarificado o plano de refinanciamento do país socorrido relativo aos 12 meses seguintes – algo que está travado pelo grau do eventual envolvimento dos privados, por um lado, e, por outro, pelo impasse político na Grécia que congelou o plano de privatizações.

“Estaremos a evitar um cenário de incumprimento (“default”) e a abrir caminho para um acordo sobre uma estratégia de médio prazo”, argumentou Olli Rehn, precisando que uma pré-condição fundamental para que essa transferência seja realidade é que, até ao fim deste mês, o Parlamento grego aprove o novo pacote de austeridade, onde se inclui dar “luz verde” à privatização de uma série de empresas.

A este propósito, e numa altura em que o Governo do Pasok se prepara para apresentar uma moção de confiança ao parlamento, Rehn insistiu que “os esforços necessários para evitar um ‘default’ – que seria uma catástrofe para a Grécia – são da responsabilidade de todas as forças políticas gregas”.


Braço-de-ferro entre a Alemanha e o BCE prossegue

A Alemanha tem deixado claro que não tem condições políticas para aprovar um reforço aos 110 mil milhões de euros acordados há um ano à Grécia (assumindo mais riscos em nome dos seus contribuintes), a menos que os bancos e fundos que detêm dívida grega se envolvam também para evitar o pior dos cenários - "default" - de que seriam as vítimas mais directas.

Contudo, as agências de "rating" avisam que vão interpretar como "reestruturação" e esmagar ainda mais a notação da Grécia qualquer expediente que se traduza por uma redução do valor actual das obrigações gregas, mesmo que os bancos aceitem voluntariamente prazos de reembolso mais dilatados para evitar um incumprimento grego.

Nesse cenário, o BCE diz que deixará de poder aceitar como colateral dívida grega. Isso significará, de imediato, fechar a torneira da única fonte de liquidez da banca grega. Mas as repercussões tenderão a ser tremendas: poderão significar o início de uma nova crise financeira mundial, que muitos analistas estimam multiplicará por dez o rombo gerado pela falência, em 2008, do Lehman Brothers. E poderá ser fim da Grécia no euro e eventualmente o princípio do fim da união monetária europeia.


Três opções de envolvimento dos privados

São três as opções que estão a ser estudadas para envolver os privados neste segundo plano de resgate da Grécia. Objectivo é que ajudem a tapar 30% do novo "buraco" das contas gregas, que exigirá um reforço da assistência financeira da ordem dos 80 mil milhões de euros.

1- Bancos comprometem-se a renovar os empréstimos

Uma vez chegado o prazo de vencimento das obrigações gregas, os seus detentores renovam os contratos, mantendo o mesmo nível de exposição à dívida grega. Estes acordos teriam uma natureza informal e seriam pactuados ao nível nacional, envolvendo os bancos mais expostos à dívida grega em cada país do euro.

Devido à sua natureza informal, estes acordos correriam menores riscos de serem interpretados pelas agências de “rating” como uma reestruturação, o que evitaria mais descidas da notação do país (que na classificação da Standard&Poor’s é já a mais baixa do mundo dentro da classe de “investimento”). O risco de contágio a outros países do euro seria também menor.

As principais desvantagens é que, nesta abordagem, não é possível quantificar, à partida, o valor da dívida grega que será automaticamente renovada, o que dificulta os cálculos sobre o valor do novo pacote de ajuda e, em particular, do reforço do empréstimo que tem de ser assegurado pelos Governos do euro. E como um acordo informal pode ser mais facilmente rompido, os bancos que primeiro renovassem os seus contratos teriam fracas garantias de que quem tem títulos com maturidades mais longas o viesse a fazer mais tarde. Essa circunstância reduz o apelo à adesão.

2- Bancos renovam empréstimos e recebem incentivos moderados

O expediente é idêntico ao primeiro, mas os acordos são mais formais e negociados de forma centralizada. Neste modelo, tenta-se garantir um maior equilíbrio entre o grau de adesão e o risco de cortes no “rating”. A contribuição do sector privado pode ser previamente estimada.

3- Bancos que não renovarem empréstimos deixam de ser elegíveis para apoios públicos

É o modelo mais radical, que ainda mais dificilmente encaixa na noção de “voluntário”, e que tem sido defendido pela Alemanha. Neste caso, a adesão da banca tenderia a ser muito elevada, mas, em contrapartida, as agências de “rating” dificilmente não irão considerar estar-se perante uma situação, de facto, de incumprimento e esmagar a notação da Grécia para a classe “D”, de “default”. Desvantagens: Risco de uma nova crise sistémica na banca; poderá ser o fim da Grécia no euro e eventualmente da união monetária.