As medidas de política para as áreas da educação, inovação, emprego e financiamento da economia incluídas no Programa Nacional de Reformas (PNR) poderão acrescentar 7,5% ao PIB nacional no espaço de 10 anos, estima um recente estudo publicado pelo Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças, e assinado por Ana Fontoura Gouveia e Ana Filipa Fernandes.

As conclusões devem ser lidas com a cautela necessária a simulações teóricas, desde logo pelas simplificações a que obrigam: são modelos estilizados de agentes racionais e que não permitem simular todos os tipos de choques à economia. Além disso, o modelo mede o impacto macro-económico do PNR assumindo que os resultados macro-económicos pretendidos, por exemplo a criação de emprego ou o aumento de investimento no período são, efectivamente, atingidos.

Feitas as ressalvas, trata-se de um instrumento fundamental no suporte teórico à agenda de reformas do actual Governo, que criticou a estratégia do antecessor – e de resto a própria estratégia europeia de reformas dos últimos anos – por se focar na consolidação orçamental e na redução do Estado, na flexibilização geral do funcionamento da economia e dos mercado de trabalho em particular, sem cuidar de calibrar e sequenciar as medidas, acabando por agravar a crise. "As reformas em si foram bem intencionadas. No entanto, aplicadas num contexto de crise, geraram sofrimento económico e social adicional", afirmou Mário Centeno em  meados de Setembro numa conferência sobre o aprofundamento da União Económica e Monetária. O ministro das Finanças tem dito o mesmo sobre Portugal embora, por outro lado, reconheça por exemplo nas conversas com o FMI que as transformações estruturais da economia da última década estão a beneficiar o crescimento.

Manter a herança, mudar o rumo

Apesar das críticas, o Governo manteve a maior parte das medidas de liberalização e flexiblização implementadas pelo anterior governo – contrariando a ideia da reversão generalizada. Ao mesmo tempo também não avançou mais nessas frentes, e imprimiu outras prioridades. E isso é evidente no artigo agora publicado pelo GPEARI, que se foca em quatro áreas nobres do PNR: a educação, através da redução do peso da mão de obra pouco qualificada para 50% do total; a inovação, via aumento do emprego científico em 8500 postos até 2020; no emprego, promovendo uma subida na taxa de emprego geral de 2,25 pontos também até 2020, através de vários programas de incentivos ao empregos; e, finalmente, no financiamento da economia, através de linhas bonificadas de crédito, que acrescentem 5 mil milhões de euros ao investimento.

Se os objectivos forem atingidos, então, ao fim de dez anos, o PIB português poderá ser aumentado em 7,5% em dez anos, estimam as duas economistas, cujos resultados destacam a importância da educação (contribuindo com 2,7 pontos para os 7,5%) e do emprego adicional (que explica entre 2,1 a 2,8 pontos).   "As estimativas mostram que a implementação das reformas seleccionadas pode trazer ganhos significativos de longo prazo em termos de crescimento potencial, derivado do aumento do investimento, das melhorias de produtividade e do crescimento do emprego", escrevem no texto.

Que balanço do passado?

O artigo agora publicado inclui-se numa sequência de artigos sobre reformas estruturais e produtividade que tem vindo a ser desenvolvidos por economistas do Ministério das Finanças, Banco de Portugal e outras instituições sobre reformas e produtividade nos últimos anos, que foram publicados este ano, e que contam com o contributo de Ana Fontoura Gouveia, que lidera o departamento de análise económica do GPEARI.

As principais conclusões evidenciam a importância da adequada sequenciação e calibragem de reformas face aos objectivos e às estruturas produtivas das economias. Destacando-se ideias como a existência de custos de curto prazo nas reformas convém acautelar; o facto da maior flexibilidade do mercado de trabalho poder criar emprego, mas prejudicar a produtividade da economia (já que poderá beneficiar principalmente uma franja de empresas pouco produtivas); ou a de que há sectores vencedores e perdedores dos vários tipos de reformas – por exemplo, melhorias institucionais e no sistema financeiro tendem a beneficiar empresas menos produtivas, enquanto melhorias  nas leis de insolvência, na educação ou na inovação são especialmente benéficas para sectores de produtividade mais elevada.