Notícia
Reforma das carreiras especiais deixa de fora 40 mil funcionários
São cerca de 40 mil os funcionários públicos que verão adiado para a próxima legislatura o seu futuro profissional. Em causa estão os trabalhadores dos impostos e das alfândegas, os técnicos de diagnóstico e terapêutica, os oficiais de justiça e os funcionários dos registos e notariado, integrados em carreiras especiais, e que ainda não viram a sua profissão adaptada às novas regras que, entre outros aspectos, torna mais difícil a progressão salarial.
22 de Outubro de 2009 às 18:32
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São cerca de 40 mil os funcionários públicos que verão adiado para a próxima legislatura o seu futuro profissional. Em causa estão os trabalhadores dos impostos e das alfândegas, os técnicos de diagnóstico e terapêutica, os oficiais de justiça e os funcionários dos registos e notariado, integrados em carreiras especiais, e que ainda não viram a sua profissão adaptada às novas regras que, entre outros aspectos, torna mais difícil a progressão salarial.
Contudo, o número de funcionários que estão dependentes das decisões do próximo Governo ultrapassa os 200 mil. Isto se nas contas entrarem os 150 mil professores que continuam a criticar o estatuto da carreira docente e o sistema de avaliação; os 37 mil enfermeiros que já têm novo estatuto mas que estão descontentes com a proposta de grelha salarial; e os militares que já têm novo estatuto remuneratório, mas ainda não viram a sua carreira revista.
A proximidade das eleições acabou por deixar a meio o processo de revisão da carreira dos impostos e nas alfândegas (12 mil trabalhadores), que gerou muita contestação. Já na área da Justiça, o Governo reconhece que os oficiais de justiça e dos funcionários dos registos e notariado (11 mil pessoas) acabaram por não avançar.
De fora estão ainda outras carreiras especiais, como é o caso dos sete a nove mil técnicos de diagnóstico e terapêutica, cuja carreira começou a ser negociada e ainda não se sabe se será finalizada.
A Lei dos Vínculos (12-A/2008) previa que as carreiras especiais fossem revistas até ao final de 2008, mas em Outubro do ano passado o Ministério das Finanças já reconhecia os atrasos no processo.
O secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, reconheceu, contudo, ao Negócios que “há um ano atrás via com preocupação a conclusão deste processo”. Agora, diz-se “satisfeito com o esforço feito pelo Governo e pelos sindicatos”.
Ao longo deste ano, e apesar das resistências, o Governo conseguiu chegar a acordo com sectores importantes da Função Pública.
É o caso dos dois sindicatos dos médicos que deram o seu aval ao novo estatuto da carreira e ao novo sistema de avaliação ou dos professores do ensino superior e politécnico e dos inspectores dos vários ministérios.
(Artigo publicado na versão impressa do Jornal de Negócios a 15 de Setembro)
Contudo, o número de funcionários que estão dependentes das decisões do próximo Governo ultrapassa os 200 mil. Isto se nas contas entrarem os 150 mil professores que continuam a criticar o estatuto da carreira docente e o sistema de avaliação; os 37 mil enfermeiros que já têm novo estatuto mas que estão descontentes com a proposta de grelha salarial; e os militares que já têm novo estatuto remuneratório, mas ainda não viram a sua carreira revista.
De fora estão ainda outras carreiras especiais, como é o caso dos sete a nove mil técnicos de diagnóstico e terapêutica, cuja carreira começou a ser negociada e ainda não se sabe se será finalizada.
A Lei dos Vínculos (12-A/2008) previa que as carreiras especiais fossem revistas até ao final de 2008, mas em Outubro do ano passado o Ministério das Finanças já reconhecia os atrasos no processo.
O secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, reconheceu, contudo, ao Negócios que “há um ano atrás via com preocupação a conclusão deste processo”. Agora, diz-se “satisfeito com o esforço feito pelo Governo e pelos sindicatos”.
Ao longo deste ano, e apesar das resistências, o Governo conseguiu chegar a acordo com sectores importantes da Função Pública.
É o caso dos dois sindicatos dos médicos que deram o seu aval ao novo estatuto da carreira e ao novo sistema de avaliação ou dos professores do ensino superior e politécnico e dos inspectores dos vários ministérios.
(Artigo publicado na versão impressa do Jornal de Negócios a 15 de Setembro)
