O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), António José Ganhão, acredita que mais cortes nas transferências para o poder local “vão significar a completa rotura financeira das autarquias”, o que irá levar a um “FMI interno”, com o “estabelecimento de contratos de reequilíbrio financeiro com o Governo”. Em suma, “o Governo está a cavar a sepultura do Poder Local”.

Ao Negócios, Ganhão salientou que caso o corte seja o equivalente a 0,2% do PIB, o que corresponde a 350 milhões de euros, as autarquias “vão mais que triplicar o seu esforço” de gestão, em comparação com os cortes que já se verificaram este ano, de 100 milhões de euros. Com menos dinheiro, os municípios terão “muitas dificuldades para gerir as competências”.

“Nós, que temos tanta coisa para fazer, como cuidar de 90 mil quilómetros de estradas ou tratar da acção social dos meninos, temos que fazer um esforço enorme”, lamentou. Com mais cortes, “vamos ter de parar, não vai haver dinheiro para pagar aos funcionários”, anteviu António José Ganhão, que salientou o facto de a ANMP ainda não ter uma posição definida sobre o assunto.

O dirigente realçou ainda que a administração local foi quem mais contribuiu para a redução do défice. “No que cumpre ao contributo de cada um para reduzir o défice, as administrações locais contribuíram com 77,4%, ao passo que o Estado, a Administração Central, contribuiu com 14,7%”, segundo dados do INE. Ganhão lembrou que o contributo das autarquias para o défice foi, no ano passado, de “0,1%”, e este ano nem deverá sequer registar um contributo negativo. “Contribuímos para reduzir o défice, não para o aumentar”, frisou.

O valor de 350 milhões de euros, que corresponde a 0,2% do PIB, é a poupança estimada com os cortes nas transferências para os sub-sectores da Administração, como autarquias, regiões autónomas, serviços e fundos autónomos.