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PS quer que Estado revele e baixe factura energética

Os deputados do PS elaboraram um projecto de resolução, para votação na Assembleia da República, recomendando que a factura energética do Estado seja divulgada e que sejam adoptadas medidas para a sua diminuição.

26 de Março de 2010 às 17:19
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Os deputados do PS elaboraram um projecto de resolução, para votação na Assembleia da República, recomendando que a factura energética do Estado seja divulgada e que sejam adoptadas medidas para a sua diminuição.

O Partido Socialista recomenda ao Governo e a outras instituições estatais, como Governos Regionais e a Associação Nacional de Municípios, que divulguem a sua factura energética nos respectivos sites da Internet, de modo a “caminhar para uma economia de baixo consumo de energia, mais segura, mais competitiva e mais duradoura”, segundo o abaixo-assinado dos deputados do PS.

Segundo a mesma fonte, para que este pressuposto seja aplicável é necessário “a aprovação de um regime legal que estabeleça a obrigatoriedade de divulgação anual de um relatório energético, acompanhado pelo respectivo plano de poupança”.

O relatório apresentado deverá conter, o consumo de energia em percentagem do Orçamento Anual de funcionamento, qualificação das emissões e as reduções obtidas. Cada organismo deverá apresentar as facturas da energia eléctrica, gás natural, fuelóleo ou outro combustível. Neste caso deverá ser especificado o consumo real e a quantia paga.

Para além destas medidas ainda se incluem, a lista dos 10 edifícios que consomem mais energia por organismo estatal e deverão incluir a área e volume climatizados, número de pessoas que o ocupam e equipamentos e sistemas consumidores de energia.

Devem ser também apresentados os custos operacionais, uma vez, que os equipamentos necessitam de manutenção.

No caso das autarquias, estas devem apresentar o cálculo da factura energética e do consumo energético per capita. As autarquias que se comprometam com a implementação de planos de poupança de energia beneficiam da descriminação positiva nos mecanismos de financiamento disponíveis, por parte do Estado, para esse fim.

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