Na terça-feira, Marcelo Rebelo de Sousa vetou um primeiro diploma do Governo referente ao Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (GNR), considerando que a norma que permitia a promoção ao posto de brigadeiro-general poderia criar "problemas graves" entre a GNR e as Forças Armadas.

"Tendo em consideração que as alterações introduzidas hoje em conselho de ministros traduzem as preocupações expressas na sua mensagem, o Presidente da República promulgou o diploma que aprova o Estatuto da GNR", lê-se numa mensagem divulgada na página da Presidência da República.

Este diploma foi aprovado hoje em conselho de ministros, com alterações em relação ao decreto-lei vetado, prevendo agora que "na GNR apenas os coronéis com formação de base obtida na academia militar possam ser promovidos ao posto de brigadeiro-general", anunciou a ministra da Presidência.

Segundo Maria Manuel Leitão Marques, o Conselho de Ministros reapreciou o diploma vetado "tendo em consideração a posição do senhor Presidente da República em relação a uma das disposições contida nesse diploma".

A primeira versão do Estatuto dos Militares da GNR foi o quarto diploma vetado por Marcelo Rebelo de Sousa desde que é Presidente da República.