"A identidade e a importância que a Guarda Nacional Republicana assume como força de charneira no sistema de segurança nacional, enquanto força de segurança de natureza militar, exige um estatuto para os seus militares que preserve o equilíbrio e a coerência entre as Forças Armadas, a GNR e as forças e serviços de segurança de natureza civil, e por outro, a estabilidade e a coesão destas instituições", refere aquela associação que representa os oficiais da corporação.

O comunicado da Associação Nacional dos Oficiais da Guarda (ANOG) surge após o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter vetado, na terça-feira, o novo estatuto dos militares da Guarda Nacional Republicana, considerando que a possibilidade de promoção ao posto de brigadeiro-general "pode criar problemas graves" à GNR e às Forças Armadas.

Para a ANOG, a criação de uma condição especial de promoção ao posto de brigadeiro-general põe em causa "uma transição equilibrada" e poderá ameaçar a consistência e a união interna da GNR e da classe militar.

Segundo a ANOG, a criação do posto de brigadeiro-general "abrange apenas um grupo muito restrito de oficiais superiores, com formação e qualificações complementares distintas às exigidas aos militares das Forças Armadas, por um período de tempo assaz limitado, em detrimento da geração mais nova e maioritária dos oficiais da GNR".

A ANOG refere ainda que se revê nos argumentos expostos no direito de veto do Presidente da República, sublinhando que vai ao encontro das preocupações manifestadas pela generalidade dos oficiais da Guarda Nacional da Republicana.

Na terça-feira, horas depois de ter sido conhecida a decisão do Presidente da República, o primeiro-ministro, António Costa, adiantou que o Governo vai ponderar e aprovar alterações ao novo estatuto da GNR no Conselho de Ministros de quinta-feira, de forma a ultrapassar o veto.

Em declarações aos jornalistas, o Presidente da República justificou o veto com o argumento de que gera "um problema de relacionamento" entre Forças Armadas e GNR, ambas entidades militares, embora com funções distintas.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, o diploma gera "um problema de relacionamento, que se quer muito bom, na complementaridade, entre Forças Armadas e GNR" e "problemas dentro da GNR em termos de promoção de oficial-general".

O novo estatuto cria o posto de brigadeiro-general, ao qual podem aceder os coronéis da Guarda Nacional Republicana que estivessem há quatro anos nesse posto.