A PME Portugal considera que o perdão fiscal aprovado hoje em Conselho de Ministros «é um novo benefício para os incumpridores, penalizando os que cumprem, impondo-lhes um pagamento antecipado por conta de lucros que podem nunca vir a ter», diz Joaquim Cunha, presidente da associação.

A PME Portugal, associação que representa mais de 300 mil empresas a nível nacional, considera que a medida aprovada pelo Governo, relativamente ao perdão fiscal, «demonstra uma visão de curto prazo que não interessa nem à economia nem às empresas», divulgou a associação em comunicado.

Esta medida «só salva os incumpridores e adia a eutanásia necessária, revelando o fracasso das políticas de apoio às empresas dos últimos anos e o excessivo gasto de fundos comunitários», segundo a mesma fonte.

A associação considera ainda, no mesmo documento, que este anúncio se encontra em rota de colisão com os princípios fornecidos pelo ministro da Economia no seu Programa de Apoio à Estabilidade e Crescimento. A PME Portugal diz que esta medida poderá fomentar a concorrência desleal.

Joaquim Cunha afirma que «este pode ser um sinal que quem cumpre, empresas sérias, vai ser penalizado com o empréstimo forçado por conta de lucros, que é o pagamento especial por conta previsto no Orçamento de Estado para 2003. Mas quem não cumpre tem mais um bónus pré-natalício», conclui.

A ministra de Estado e das Finanças, Manuela Ferreira Leite, disse hoje que o Governo irá isentar o pagamento de juros aos contribuintes que pagarem as suas dívidas fiscais até ao final do ano, medida que visa alcançar o objectivo do défice orçamental de 2,8% do PIB este ano.