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Pinto Monteiro volta a falar amanhã sobre caso das escutas a Sócrates
O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, fará terça-feira uma exposição ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) sobre as decisões proferidas no caso das escutas envolvendo José Sócrates, podendo da reunião sair um comunicado.
01 de Março de 2010 às 17:08
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O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, fará terça-feira uma exposição ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) sobre as decisões proferidas no caso das escutas envolvendo José Sócrates, podendo da reunião sair um comunicado. Fonte do CSMP - órgão presidido pelo PGR - adiantou hoje à agência Lusa que Pinto Monteiro convocou uma reunião extraordinária do CSMP para terça-feira que tem como único ponto de agenda "exposição do PGR sobre temas jurídicos actuais".
A fonte contactada hoje sublinhou que o CSMP "não tem competência para averiguar matéria de facto concreta", mas sim em matéria disciplinar, classificativa e de nomeação de magistrados, pelo que a intenção do PGR será basicamente a de prestar esclarecimentos sobre um assunto que tem gerado controvérsia.
A ser uma exposição do PGR sobre as decisões por si tomadas no caso das escutas do Face Oculta poder-se-á colocar a questão de saber por que o PGR não o fez há mais tempo, mas também pode haver o objectivo do PGR de que do CSMP saia uma "chancela positiva" após os esclarecimentos prestados, admitiu a fonte.
Se no final da reunião sair um comunicado do CSMP sobre o tema, é provável que a mesma dure horas, porque é preciso "moer as palavras" até ao texto final.
Independentemente dos esclarecimentos que venha a prestar ao CSMP, Pinto Monteiro disse já a 09 de fevereiro que "não há nenhum indício que mostre que exista um plano do primeiro ministro para controlar a imprensa" nas escutas em que José Sócrates aparece a falar e que foram declaradas "nulas e sem nenhum valor" pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
"A resposta que eu dei, mantenho-a. Não há nenhum indício juridicamente relevante para a questão do crime do atentado ao Estado de Direito", disse então o PGR, acrescentando: "Não posso abrir inquéritos políticos".
Pinto Monteiro explicou na altura que as certidões das escutas que lhe foram enviadas, bem como ao presidente do STJ, só se destinavam à análise da questão de saber se na parte respeitante às conversas do primeiro-ministro contidas nas escutas havia o crime de atentado ao Estado de Direito, sendo sua opinião de que "não há nenhum indício juridicamente relevante".
O PGR notou ainda que, uma vez declaradas "nulas e de nenhum valor", as escutas na parte respeitante ao primeiro-ministro, a "partir daí, não existem".
