A Segurança Social pretende arrecadar este ano 305 milhões de euros de dívidas, mais 28% que o recuperado em 2006. Para os resultados irá contribuir a execução de, pelo menos, 80% dos processos que estão em fase de penhora e 80% da cobrança da verba envolvida em acordos para pagamentos a prestações.

As metas estão definidas no Plano de Actividades para 2007 do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), o organismo público que gere a dívida das empresas e trabalhadores à Previdência.

Segundo disse ao "Diário Económico" Nelson Ferreira, do Conselho Directivo do IGFSS, um dos objectivos do instituto para 2007 é "executar 80% dos processos com mandado de penhora". As penhoras serão feitas, tal como até agora, mais através das contas bancárias  e menos através de imóveis, por este último ser um processo burocrático e demorado, que implica a venda do imóvel e a distribuição da verba pelos credores.

Para já, está prevista a penhora de cerca de 48 mil contas bancárias de 18 mil empresas e trabalhadores independentes, com uma dívida correspondente a 231 milhões de euros, avança o DE.

Renúncia de 20% a favor da viabilização de empresas

Outra prioridade para 2007 é a cobrança de 80% da dívida acordada com as empresas em processos de regularização extraordinária (pagamento a prestações). Nelson Ferreira explicou que, em relação aos restantes 20%, "a Segurança Social admite renunciar aos juros da dívida a favor da viabilização das empresas e da manutenção de postos de trabalho".

Para 2007, o IGFSS não avança com números concretos mas, segundo os resultados do Plano de Combate à Fraude relativos a 2006, a verba envolvida em acordos prestacionais ultrapassava os 88,6 milhões de euros.

Segundo o Plano de Actividades, citado pelo DE, o IGFSS pretende ainda durante o corrente ano melhorar a eficácia na cobrança de dívida recente em processos executivos. "O objectivo é cobrar, pelo menos, 16% da dívida com menos de dois anos", adianta Nelson Ferreira.

O tempo médio de duração dos processos deverá ser reduzido passando a quatro meses.

Quanto à venda de património da Segurança Social, o objectivo é alcançar 14,4 milhões de euros no final do ano, tal como o DE já tinha avançado. A verba vai directa para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

O IGFSS pretende ainda  rentabilizar 25% dos imóveis de renda livre, tendo em conta a actualização das rendas.