O Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), actualmente em curso, está a levar muitos funcionários públicos a mudar de serviço, procurando, deste modo, evitar a passagem à situação de excedentários (quadro de mobilidade especial).

Segundo dados da Bolsa de Emprego Público solicitados pelo "Diário de Notícias" ao Ministério das Finanças, 4562 funcionários pediram para mudar de emprego dentro da função pública, o que representa um aumento de 53% face ao ano anterior, mais do que duplicando o valor registado em 2004.

A grande maioria destes pedidos partiu de trabalhadores de organismos com extinção anunciada, que sabem que a provável colocação no quadro da mobilidade especial implicará uma redução salarial progressiva, bem como uma limitação acrescida da possibilidade de escolha do local de trabalho de futuro. Perante isto, muitos optaram por antecipar-se, lançando já os dados sobre o seu futuro profissional.

O PRACE encontra-se numa fase adiantada. Depois de publicadas as leis orgânicas dos ministérios (o que se designa de macroestrutura), aguarda-se agora a divulgação em Diário da República dos decretos regulamentares dos vários organismos públicos (as microestruturas). Até agora, apenas são conhecidas as orgânicas dos serviços do Ministério da Agricultura, onde 30% dos funcionários deverão ser colocados no regime

de mobilidade especial. Os dirigentes públicos deverão já ter entregado aos respectivos ministros uma lista com as novas competências dos seus serviços, indicando igualmente o número de trabalhadores de que necessitam para as assegurar. A diferença entre este dado e actual número de funcionários é que vai ditar o universo de trabalhadores dispensáveis, a passarem para o quadro de mobilidade de especial.