Notícia
Passos acusa Governo de "retrocesso" ao recusar aceitar nomeações de Banco de Portugal
O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, acusou na terça-feira à noite o Governo de retrocesso na valorização da independência das instituições ao recusar nomeações que lhe são propostas pelo Banco de Portugal.
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"Quem está hoje no Governo só gosta da independência das instituições se as instituições pensarem de acordo com aquilo que lhes agrada. Se disserem o que não gostam de ouvir, são desacreditadas, e isso é bastante negativo", afirmou o líder do PSD esta noite, num debate com jovens, organizado pela distrital de Lisboa da Juventude Social-Democrata (JSD).
Aproveitando uma pergunta sobre a importância da meritocracia, Passos Coelho fez questão de lembrar que a criação do Conselho de Finanças Públicas (CFP) foi uma proposta sua enquanto líder da oposição, como condição para aprovar um aumento de impostos proposto pelo então primeiro-ministro, José Sócrates, cujo Governo indicou a Teodora Cardoso, atual presidente deste organismo, para integrar o grupo de trabalho que lhe deu origem.
Quando o CFP foi criado, já no Governo PSD/CDS por si liderado, Passos Coelho diz ter nomeado "exatamente as pessoas" que lhe foram propostas por outros dois órgãos independentes: o Banco de Portugal e o Tribunal de Contas, então presididos por Carlos Costa e Guilherme de Oliveira Martins.
"Por acaso, qualquer deles tinha sido escolhido pelo PS quando estava no Governo", salientou, criticando: "Hoje sabemos que o Governo se recusa a nomear as pessoas que foram propostas pelo Banco de Portugal e pelo Tribunal de Contas para preencher vagas que vão ocorrer no CFP, há um retrocesso aqui grande".
Para Passos Coelho, se não existirem no Estado e na sociedade civil "instituições fortes com independência", as escolhas dos Governos serão sempre "prejudicadas, diminuídas, beliscadas" por não disporem da informação independente o mais alargada possível. "Essa é uma cultura que quem está no governo não tem manifestamente e que quem apoia o Governo no parlamento ainda tem menos", lamentou.
No mesmo debate, que se estendeu por mais de hora e meia, o líder do PSD aproveitou uma questão sobre mobilidade urbana para anunciar que o PSD irá apresentar "a seu tempo" uma iniciativa sobre a oferta de transportes a partir de plataforma eletrónica - como a Uber ou Cabify -, dizendo que o seu partido não tem "uma visão muito positiva" da proposta de lei do Governo, que será debatido na sexta-feira no parlamento. "Julgamos que esta confunde muitas coisas e não resolve outras também", afirmou, sem esclarecer se o PSD irá votar ou abster-se quanto ao diploma do Governo.
A sustentabilidade da Segurança Social foi outro dos temas abordados e o líder do PSD voltou a defender uma reforma estrutural nesta área - que passe de um benefício definido para uma contribuição definida nas pensões - e lamentou que o catual Governo não queira reconhecer a sua necessidade. "O Governo não quer ouvir falar dela, foge dela como o diabo da cruz (...). Lá estou eu outra vez a falar do diabo", disse, provocando risos na plateia de algumas dezenas de jovens.
Emprego, Europa, educação ou leis laborais foram outros temas introduzidos pelos jovens que questionaram Passos Coelho, mas a banca ficou de fora do debate - depois de a líder do CDS-PP, Assunção Cristas, ter dito que os problemas do sector nunca foram discutidos em profundidade em Conselhos de Ministros do anterior Governo - e o líder do PSD não respondeu a perguntas da comunicação social.