Notícia
Passagem da CTOC a Ordem adiada para a próxima legislatura
A transformação da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC) em ordem profissional deverá passar para a próxima legislatura. A proposta de lei que procede à necessária alteração dos estatutos está na comissão de Trabalho, no Parlamento, para ser alterada e novamente discutida pelos deputados, mas dificilmente haverá tempo para que tudo fique concluído antes das férias.
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A transformação da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC) em ordem profissional deverá passar para a próxima legislatura. A proposta de lei que procede à necessária alteração dos estatutos está na comissão de Trabalho, no Parlamento, para ser alterada e novamente discutida pelos deputados, mas dificilmente haverá tempo para que tudo fique concluído antes das férias.
Jorge Strecht, deputado socialista e membro da comissão, diz ter muitas dúvidas de que assim seja, já que restam poucas sessões de trabalho e o último plenário, onde o diploma teria depois de ser aprovado na generalidade, é já na próxima semana, a 23 de Julho. Entretanto, a Comissão tem em mãos vários outros diplomas aos quais está a dar prioridade, nomeadamente, "tudo o que tem a ver com legislação laboral", revelou.
Jorge Strecht, deputado socialista e membro da comissão, diz ter muitas dúvidas de que assim seja, já que restam poucas sessões de trabalho e o último plenário, onde o diploma teria depois de ser aprovado na generalidade, é já na próxima semana, a 23 de Julho. Entretanto, a Comissão tem em mãos vários outros diplomas aos quais está a dar prioridade, nomeadamente, "tudo o que tem a ver com legislação laboral", revelou.
Carlos Lobo, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de cujo gabinete partiu a proposta de lei, diz ao Negócios que se trata de um diploma muito importante, uma espécie de "quarto pilar da reforma do sistema contabilístico, na sequência do qual a importância dos TOC sai muito reforçada e em que é preciso adaptar a profissão às novas exigências legais". Contudo, o Governo "não gere a agenda do Parlamento", pelo que há que esperar para ver. "Não é uma questão de vida ou de morte, é uma questão de oportunidade", disse.
